17 mototaxistas buscam habilitação para trabalhar
Dezessete mototaxistas participaram ontem do processo de licitação para regulamentar a atividade em Paranavaí.
No total foram disponibilizadas 204 permissões e 30 mototaxistas retiraram o edital junto à Prefeitura, mas, neste primeiro processo apenas 17 profissionais conseguiram reunir toda a documentação e atender os critérios de participação.
“O maior impedimento foi o certificado em curso especial de pilotagem. Os profissionais alegaram que não houve tempo hábil para realizar o curso, e sem o certificado o mototaxista não podia participar da licitação”, disse Gabriel Luiz, da Secretaria Municipal de Proteção à Vida.
Este quesito que já vem sendo debatido desde 2012. “A exigência do curso para os profissionais mototaxistas e motofretistas já está valendo pela Lei Federal desde fevereiro”, acrescentou Gabriel Luiz.
Os envelopes com a documentação exigida foram abertos pela Comissão de Licitação na presença dos candidatos e de representantes do Observatório Social. Pela quantidade de documentação a ser analisada, a Comissão de Licitação marcou o julgamento dos pedidos para o próximo dia 10. O resultado das habilitações será divulgado em reunião com os candidatos no dia 12, às 14h, na Ditran (Diretoria de Trânsito).
Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação, Astério Daniel da Silva, a intenção do município é abrir novas licitações para preenchimento das vagas de trabalho, porém não há previsão para os novos processos.
“Tudo vai depender da procura daqui por diante. A princípio, apenas estes 17 profissionais que apresentaram os pedidos de habilitação poderão estar aptos para prestar o serviço em Paranavaí. Enquanto isso, a orientação é para que os demais profissionais procurem se adequar e reunir a documentação exigida e fiquem preparados e atentos para a abertura de nova licitação”.
Após a homologação deste processo, que deve acontecer em no máximo 30 dias, apenas os profissionais que participaram desta primeira licitação e foram habilitados poderão exercer a atividade. “Os demais estarão na ilegalidade”, frisou Astério.
FISCALIZAÇÃO – Segundo Gabriel Luiz, a fiscalização será rigorosa a partir da homologação das habilitações em licitação. “Já fizemos uma reunião com a Polícia Militar e vamos fazer cumprir a lei. O mototaxista que se arriscar a trabalhar sem a licença do município, terá sua moto apreendida e fica sujeito a multas e a perda de pontos na CNH. Esse registro também vai impedi-lo de participar de licitações futuras para regulamentar a atividade. Pedimos aos mototaxistas que se empenharam em reunir a documentação e se habilitar junto ao município, que nos ajudem nessa fiscalização para combater a atividade ilegal”, concluiu Gabriel.
No total foram disponibilizadas 204 permissões e 30 mototaxistas retiraram o edital junto à Prefeitura, mas, neste primeiro processo apenas 17 profissionais conseguiram reunir toda a documentação e atender os critérios de participação.
“O maior impedimento foi o certificado em curso especial de pilotagem. Os profissionais alegaram que não houve tempo hábil para realizar o curso, e sem o certificado o mototaxista não podia participar da licitação”, disse Gabriel Luiz, da Secretaria Municipal de Proteção à Vida.
Este quesito que já vem sendo debatido desde 2012. “A exigência do curso para os profissionais mototaxistas e motofretistas já está valendo pela Lei Federal desde fevereiro”, acrescentou Gabriel Luiz.
Os envelopes com a documentação exigida foram abertos pela Comissão de Licitação na presença dos candidatos e de representantes do Observatório Social. Pela quantidade de documentação a ser analisada, a Comissão de Licitação marcou o julgamento dos pedidos para o próximo dia 10. O resultado das habilitações será divulgado em reunião com os candidatos no dia 12, às 14h, na Ditran (Diretoria de Trânsito).
Segundo o presidente da Comissão Especial de Licitação, Astério Daniel da Silva, a intenção do município é abrir novas licitações para preenchimento das vagas de trabalho, porém não há previsão para os novos processos.
“Tudo vai depender da procura daqui por diante. A princípio, apenas estes 17 profissionais que apresentaram os pedidos de habilitação poderão estar aptos para prestar o serviço em Paranavaí. Enquanto isso, a orientação é para que os demais profissionais procurem se adequar e reunir a documentação exigida e fiquem preparados e atentos para a abertura de nova licitação”.
Após a homologação deste processo, que deve acontecer em no máximo 30 dias, apenas os profissionais que participaram desta primeira licitação e foram habilitados poderão exercer a atividade. “Os demais estarão na ilegalidade”, frisou Astério.
FISCALIZAÇÃO – Segundo Gabriel Luiz, a fiscalização será rigorosa a partir da homologação das habilitações em licitação. “Já fizemos uma reunião com a Polícia Militar e vamos fazer cumprir a lei. O mototaxista que se arriscar a trabalhar sem a licença do município, terá sua moto apreendida e fica sujeito a multas e a perda de pontos na CNH. Esse registro também vai impedi-lo de participar de licitações futuras para regulamentar a atividade. Pedimos aos mototaxistas que se empenharam em reunir a documentação e se habilitar junto ao município, que nos ajudem nessa fiscalização para combater a atividade ilegal”, concluiu Gabriel.