178 proprietários de terrenos baldios foram multados em 2015 por falta de limpeza
Um relatório elaborado pelo Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) aponta que durante todo o ano de 2015 foram notificados 939 terrenos baldios no município. Destes, 178 proprietários foram multados por não cumprirem o prazo para a limpeza dos terrenos.
“Os proprietários dos terrenos baldios precisam ficar atentos, pois as notificações, quando não atendidas, acarretam em multas. O processo começa com a notificação lavrada pelos fiscais da Prefeitura quando encontram terrenos sujos. Depois disso, o município aguarda a confirmação de que os proprietários foram notificados para dar início à contagem de 15 dias úteis, prazo para que a limpeza seja devidamente executada. Se a limpeza não ocorrer no prazo, o proprietário recebe uma multa de R$ 633,36 (valor corrigido conforme regulamentação de julho/2014)”, explica o chefe do Departamento de Fiscalização e Obras, Éder Mendonça.
Além da multa, o proprietário também é responsável pelo ressarcimento dos custos da limpeza, caso esta seja executada pelo município. O valor do serviço varia de acordo com o tamanho da propriedade e o tipo de equipamento utilizado para o serviço.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 026/2013, os custos começam com R$ 1,60 por metro quadrado de limpeza executado, no caso de simples roçadas. Quando é necessário usar pás-carregadeiras ou outros maquinários pesados, há ainda o custo de R$ 125,89 por hora trabalhada da máquina. Por fim, o proprietário ainda paga R$ 104,70 por hora trabalhada do caminhão basculante que faz a remoção do lixo após a limpeza e mais R$ 100 de mão de obra para os profissionais que fazem a vistoria do serviço. “Sendo assim, a limpeza de um terreno padrão do município hoje não sai por menos de R$ 900 a R$ 1.000 (incluindo a multa)”, frisa Mendonça.
Lembrando ainda que o não pagamento das multas pode trazer sérias implicações para os proprietários dos terrenos. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda Pública, o proprietário pode pagar o IPTU em dia, e outros impostos, mas se constar uma multa por falta de limpeza do terreno, ele fica impedido de obter certidão negativa de débitos junto ao município, tem seu nome inscrito em Dívida Ativa e só conseguirá negociar o terreno para venda, herança ou outros trâmites, quando quitar todos os débitos.
Segundo o relatório do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas da Sedur, o número de terrenos notificados vem diminuindo ano a ano. Em 2013 foram 1.654 terrenos baldios notificados. O número caiu para 1.411 em 2014 e agora para 939 no ano passado. Ainda assim, a maior preocupação do município no início do ano é com o período de chuva, calor e férias. Por isso as equipes de fiscais do município estão intensificando as visitas neste mês de janeiro, conferindo os terrenos, notificando, fazendo revisões, multando e fazendo limpeza. “A combinação de calor e chuva colaboram muito mais para a proliferação do mosquito da dengue e se os terrenos ficam acumulando mato e/ou sujeira, eles se tornam excelentes criadouros para as larvas da Aedes aegypti e trazem muitos riscos para a população. Além disso, o mato alto traz outros problemas, como a proliferação de insetos e outras doenças e o aumento das chances de incêndios por conta das altas temperaturas”, frisa Mendonça.