50 maiores devedores vão para protesto em cartório
A Secretaria Municipal de Fazenda de Paranavaí está concluindo a elaboração de nomes de contribuintes inscritos em Dívida Ativa que serão encaminhados para protesto em cartório nos próximos dias. Segundo o secretário Gilmar Pinheiro, o primeiro lote vai englobar os 50 maiores devedores de tributos da Prefeitura.
O protesto em cartório é uma nova modalidade de cobrança de impostos e taxas municipais que já é executada pela União e pelo Estado para o recebimento de impostos de contribuintes inscritos em Dívida Ativa, e é fundamentada na Lei Federal 12.767/2012.
“Com o protesto em cartório, o contribuinte (seja pessoa física ou jurídica) é incluído imediatamente no Serasa e fica com restrição de crédito em todas as instituições financeiras, bancos e comércio em geral. Com essa restrição, o contribuinte se interessa em quitar mais rapidamente a dívida e o retorno para o município é mais satisfatório”, avalia o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
Segundo um levantamento da Secretaria de Fazenda, o município tem aproximadamente R$ 15 milhões a receber só das certidões inscritas em Dívida Ativa no período de 2009 a 2012.
Este número engloba todos os impostos e taxas municipais, como IPTU, ITBI, coleta de lixo, Alvarás, taxa da Vigilância Sanitária e outros. No caso do IPTU, em média 40% dos contribuintes entram em inscrição de Dívida Ativa todos os anos.
O protesto em cartório é uma nova modalidade de cobrança de impostos e taxas municipais que já é executada pela União e pelo Estado para o recebimento de impostos de contribuintes inscritos em Dívida Ativa, e é fundamentada na Lei Federal 12.767/2012.
“Com o protesto em cartório, o contribuinte (seja pessoa física ou jurídica) é incluído imediatamente no Serasa e fica com restrição de crédito em todas as instituições financeiras, bancos e comércio em geral. Com essa restrição, o contribuinte se interessa em quitar mais rapidamente a dívida e o retorno para o município é mais satisfatório”, avalia o secretário de Fazenda, Gilmar Pinheiro.
Segundo um levantamento da Secretaria de Fazenda, o município tem aproximadamente R$ 15 milhões a receber só das certidões inscritas em Dívida Ativa no período de 2009 a 2012.
Este número engloba todos os impostos e taxas municipais, como IPTU, ITBI, coleta de lixo, Alvarás, taxa da Vigilância Sanitária e outros. No caso do IPTU, em média 40% dos contribuintes entram em inscrição de Dívida Ativa todos os anos.