625 empresas já foram notificadas sobre débito

A Secretaria Municipal de Fazenda fez levantamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos junto à Prefeitura de Paranavaí. No total, 625 empresas apresentaram algum tipo de débito e já foram notificadas eletronicamente através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
“Todas as empresas que estão cadastradas no Simples Nacional obrigatoriamente têm que aderir ao DTE. É uma ferramenta ágil e econômica, e que permite ao município notificar as empresas eletronicamente, evitando burocracias com papéis ou que a notificação não seja entregue”, explica o Fiscal Tributário, Astério Daniel da Silva.
Para visualizar as notificações eletrônicas, as empresas têm duas opções de acesso on-line. Uma delas é acessar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e fazer o seguinte caminho: Atendimento Virtual (e-CAC) a Acessar a escolher o acesso por senha ou Certificado Digital. A notificação aparece automaticamente com todas as informações sobre o débito.
Na segunda opção, o início do caminho também é o acesso ao site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Depois o caminho é simples: na seção “Portais”, é só clicar em Simples Nacional a Serviços a Comunicações a escolher o acesso por senha ou Certificado Digital. Nesta opção a notificação também aparece automaticamente com todas as informações sobre o débito.
Depois que acontece a visualização da notificação, os responsáveis pelas empresas têm 30 dias de prazo para regularizar a situação. “Talvez a pessoa pensa que se não clicar no DTE e visualizar a notificação, terá mais prazo, mas não é bem assim. Se a notificação não for visualizada, o prazo para a regularização dos débitos é de 45 dias a partir do dia que o município lançou a notificação no sistema”, esclarece ainda Astério.
De posse dos dados da notificação e as informações sobre o débito, basta que o responsável procure a Prefeitura para regularizar as pendências. Caso o débito não seja regularizado dentro dos prazos, a empresa é automaticamente excluída do Simples Nacional para o ano de 2017 e passa a ter uma forma de tributação mais alta e mais burocrática.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Tributos da Prefeitura, ou através do telefone (44) 3421-2323.