Aprovado reajuste para servidores do TJ, Tribunal de Contas e Defensoria Pública
CURITIBA – Os projetos de lei que dispõem sobre os reajustes para os servidores do Tribunal de Justiça (TJ/PR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública do Paraná, retroativos ao dia 1º de maio último, foram aprovados na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná.
As propostas de nº 231/2017, do Tribunal de Contas, que prevê o reajuste aos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos, efetivos ou comissionados, além das gratificações e subsídios como o auxílio alimentação, e de nº 235/2017, da Defensoria Pública, que descreve o reajuste de 4,08% sobre as tabelas de vencimentos dos servidores, passaram em segundo turno.
Já o projeto de lei nº 232/2017, do Tribunal de Justiça, que reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e funções dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário e dos proventos de aposentadoria dos serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial, também foi aprovado em segunda discussão. Mas com um requerimento de dispensa de votação em redação final aprovado antes do término da sessão, a matéria agora segue diretamente para sanção, ou veto, do governador Beto Richa.
O índice de reajuste de 4,08% é referente à recomposição das perdas com a inflação nos salários de cargos efetivos e comissionados, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).