Aditivo garante funcionamento de supermercados e shopping no feriado
Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, assinado ontem entre representantes de patrões e empregados, garantiu o funcionamento dos supermercados de Paranavaí e da base de atuação sindical na próxima quinta-feira, dia 15, feriado nacional. O documento também estabelece horário de expediente no Shopping Cidade, de Paranavaí.
Com o novo entendimento, supermercados, mercados,
minimercados, hipermercados e sacolões poderão funcionar na quinta-feira das 8h30 às 14h30.
O funcionário que tiver expediente nesta data em tais estabelecimentos terão abono salarial de R$ 49,40, além de adicional de 100% sobre as horas trabalhadas.
No caso dos funcionários do shopping, se não houver o respectivo descanso dentro da semana, o dia trabalhado será remunerado como horas extraordinárias, calculadas com adicional de 100%.
Quem é comissionado deve receber pelo menos o valor equivalente às horas extras, tendo o piso salarial da categoria como referência. Esse cálculo será aplicado caso o valor das comissões do período seja inferior ao das horas extras.
O documento que regula o funcionamento das empresas neste feriado determina ainda que o descumprimento das cláusulas resultará em multa de 35% do piso da categoria para cada empregado e por cada vez que ocorrer a infração.
O aditivo é assinado pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Edivaldo Cavalcante, e pela presidente do Sindicato dos Comerciários, Leila Vanda Aguiar (assessor jurídico Claiton Fernando Amadeu Cavalcanti).