Falhas de gestão agravam problemas do sistema carcerário do Paraná

CURITIBA – A situação de crise no sistema carcerário do Paraná é agravada por falhas de gestão. Essa é uma das conclusões de estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), apresentado pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, na terça-feira (4 de abril).
Realizado ao longo de dois meses, o estudo apontou a superlotação como problema mais grave, especialmente nas cadeias públicas e delegacias, onde estão um terço dos cerca de 29 mil presos do Estado e há um déficit de 5.320 vagas. Outro problema detectado foram os baixos índices de atividades de ressocialização.
Uma das falhas de gestão apuradas pelo TCE-PR é a inexistência de sistemática de aferição do custo mensal dos 9.737 presos mantidos, sob a custódia da Polícia Civil, nas 174 cadeias e delegacias do Paraná.
Segundo dados do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), cada um dos 19.237 apenados nos 33 presídios custa ao cofre estadual R$ 34.678,90 ao ano – R$ 2.889,91 mensais. Os dados de lotação e custo do sistema são relativos a novembro de 2016.
Em relação ao custo por preso mantido em carceragens de delegacias e cadeias, os oito servidores do TCE-PR dedicados ao levantamento não encontraram informações nas bases de dados do Estado.
Para calcular o custo dos presos em penitenciárias a equipe teve que compilar dados de bases distintas, como das Secretarias de Saúde e Educação, para levantar valores destinados, por exemplo, a atendimento médico e a programas de educação nos presídios. Só depois de cruzar dados os auditores chegaram ao valor exato destinado aos 33 presídios em 2016: aproximadamente R$ 683,3 milhões.
Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, a falta de um centro de custo adequado, reunindo todas as demonstrações contábeis do sistema, dificulta a correção de falhas e a implantação de melhorias. “Sem o custo real não há segurança para dizer, por exemplo, que a privatização poderia ser uma boa alternativa”, declarou Munhoz, na apresentação do estudo à imprensa.
MEDIDAS IMEDIATAS – Ao apresentar o estudo, o presidente do TCE-PR anunciou três medidas imediatas para enfrentar o problema do sistema carcerário. A primeira é uma auditoria integrada, já incluída no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 da corte.
Com prazo de conclusão de seis meses, essa auditoria utilizará como base as conclusões do estudo já realizado. O trabalho vai integrar auditoria nacional no sistema prisional, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da qual participam outros 21 órgãos de controle brasileiros.
A segunda medida é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o sistema carcerário do Paraná, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Não haverá solução do problema sem o engajamento de todos. Já fiz contato com os chefes dessas instituições e a ideia foi muito bem recebida”, informou Durval na entrevista coletiva. A meta do TCE-PR é implantar esse plano no prazo de 160 dias.
A terceira medida imediata recomendada pelo TCE-PR é que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias.
O objetivo atual de destinação desse dinheiro é a modernização das cadeias públicas e compra de equipamentos para a Polícia Civil do Paraná. “Queremos que a prioridade seja a construção de novas penitenciárias”, afirmou o conselheiro.