Apenas 8 das 38 vans escolares registradas em Paranavaí têm selo de autorização
As aulas na rede municipal já começaram, mas os empresários que fazem o transporte escolar em Paranavaí ainda têm pendências na Diretoria de Trânsito. Das 38 vans registradas na Ditran, apenas oito estão regularizadas e com o Selo de Autorização.
As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
O diretor da Ditran, Rogério Clemente, lembra que as regras para o transporte escolar mudaram no fim do ano passado.
“O município se baseava em uma lei bastante defasada (de 1999) para fazer a fiscalização, mas em dezembro do ano passado a Câmara Municipal aprovou uma nova lei que regulamenta o serviço de transporte escolar em Paranavaí, com duas principais alterações: uma delas é a apresentação do Laudo de Vistoria do INMETRO e a outra é a obrigatoriedade do seguro especial para a cobertura de eventuais danos e acidentes”.
A partir da próxima semana, os agentes vão iniciar a fiscalização das vans. E quem estiver sem a autorização pode ser multado. As multas variam de R$ 88,38 a R$ 293,47 e podem acarretar em um processo administrativo com o risco de perda da licença de trabalho.
“Segundo a Lei, quem já tem autorização para o serviço de transporte escolar em Paranavaí, tem o direito de continuar com a atividade desde que se adapte a essas mudanças no prazo de um ano. Já as outras exigências, como o porte dos documentos pessoais obrigatórios do motorista, o Alvará para Transporte Escolar, o Certificado de Vistoria expedido pelo Detran/PR, e o Selo de Autorização da Ditran afixado em lugar visível, começam a ser fiscalizados nos próximos dias”, explicou Rogério Clemente.
As inspeções do Detran/PR e da Diretoria de Trânsito garantem, segundo Rogério, não só o cumprimento das normas legais, mas a segurança dos alunos que são transportados nos veículos escolares.
“As vistorias servem para conferir se o veículo possui todos os equipamentos obrigatórios, conforme a legislação. Se tudo estiver dentro dos padrões exigidos, o motorista recebe uma carteirinha, que é a autorização para realizar o transporte de alunos no veículo. É uma questão de segurança para os usuários. Muitas vezes os pais se preocupam mais com o preço do que com a qualidade do serviço, mas é muito melhor colocar seu filho em um veículo que cumpre todas as exigências e ficar tranquilo com a segurança dele. Pedimos a ajuda dos pais para fiscalizarem as vans que não possuem o selo”, frisa.
Para denúncias sobre o transporte irregular de alunos, é só ligar na Ditran. O telefone é o 3902-1131.