Amazonas e Roraima. E o próximo?
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
A guerra de facções no Amazonas e Roraima, que hoje viraliza no noticiário e nas redes sociais, é apenas mais um lance do caos que se estabeleceu no sistema carcerário brasileiro ao longo das últimas décadas. Ao mesmo tempo em que dispõe de benefícios tidos como avançados e até discutíveis para a ressocialização do encarcerado – redução da pena por dia trabalhado, as visitas íntimas, as “saidinhas” e outros – o meio sofre da falta ou má aplicação dos recursos, superlotação, e inúmeros problemas que impedem a recuperação e transformam o período de recolhimento em castigo medieval. A negligência continuada do Estado foi o grande indutor do surgimento do poder paralelo que hoje luta pelo poder dentro das prisões e mantém empresas do crime atuando para seu sustento.
A solução mais imediata para esse grave problema está na libertação imediata dos apenados de pequenos crimes através da troca da pena privativa de liberdade por penas alternativas como a prestação de serviços à comunidade. O mesmo se deve fazer com os milhares de presos ainda não julgados que cometeram delitos de baixo potencial e podem, sem qualquer prejuízo à comunidade, cumprir penas alternativas. O ideal seria que em cada fórum se formasse um juizado especial para em 20 ou 30 dias colocar em liberdade essa população carcerária menos perigosa, já com a advertência de que, na reincidência, não teria novamente esse benefício. Só isso já diminuiria em mais de 40% a população que hoje de acotovela nas prisões e tornaria os presídios mais administráveis.
Quando é levado à prisão, o apenado tem o direito à proteção do Estado que o encarcerou e à oportunidade de se regenerar para poder voltar a viver autonomamente. Mas há muito tempo isso não lhes tem sido oferecido – se é que algum dia o foi – e, para sobreviver, o indivíduo é obrigado a aceitar os favores da facção dominante no seu presídio, ficando dela devedor e refém para, depois de libertado, executar suas tarefas em meio à sociedade. O poder paralelo tornou-se tão forte que os governos acabam por negociar com seus lideres encarcerados e o resultado é a catástrofe que hoje se verifica e ainda pode piorar.
As medidas que o governo vem anunciando, se ocorrerem, são para longo prazo. Dessa forma, a solução possível e imediata está no Judiciário, ao evitar a prisão daquele que pode pagar pelos seus delitos em liberdade. É importante que o Executivo e o Legislativo não fiquem alheios, pois além de libertar não perigosos, é preciso organizar o sistema e o próprio Estado com novos presídios, sem superlotação, vigiar as fronteiras e modernizar as leis e sistemas penais.
No dia em que só estiverem presos os apenados de alta periculosidade e todos tiverem garantida sua integridade física e a oportunidade de – se quiserem – voltar a uma vida normal, o Estado nem precisará combater diretamente as facções e correntes do crime que hoje dominam o cárcere pois não haverá mais o terreno fértil em que elas nasceram e se desenvolveram. Será o começo da volta à normalidade…