República desigual

Rogério J. Lorenzetti*

Artigo 18 da Constituição Federal: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição".

Para se ter autonomia não basta expressar isto na constituição. É necessário que os entes federados tenham condições de atender adequadamente suas responsabilidades perante a população.

No atual sistema político administrativo do Brasil existe uma concentração de poder no governo federal que produz, entre outras coisas, uma excessiva dependência dos municípios e estados dos recursos federais para obras e subsistência.

A última projeção a que tive acesso, os municípios, embora responsáveis pela grande maioria dos serviços prestados à população, ficavam com míseros 12 a 20% da arrecadação de impostos do país. Isto produz uma desigualdade muito grande. Somos dependentes de recursos federais e estaduais, por convênios ou empréstimos, para realizar obras, e até para custeio da máquina pública, nas cidades de pequeno e médio porte.

Esta realidade faz com que exista uma verdadeira romaria às capitais e aos parlamentos para mendigar recursos, sempre insuficientes para o bom exercício do mandato. Os prefeitos, de "pires na mão", passam a ser verdadeiros administradores da escassez, sendo cobrados pela sua população por melhor atendimento no que se refere a serviços públicos e realização de obras, reformas, manutenção, ampliação de equipamentos e infraestrutura.

A desigualdade não permite que os administradores municipais exerçam na plenitude suas atribuições, sendo sacrificados e exigidos e estando muito mais sujeitos aos órgãos de controle, pois os demais têm foro e prerrogativas especiais, tendo liberdade de tomar iniciativas tanto no exercício do cargo, na propositura de leis, quanto nos limites financeiros proporcionais alcançados através da arrecadação de impostos. Além disso são menos exigidos pela população pois estão distantes dela.

Urge elegermos um novo governo com representantes dispostos a fazer as reformas que serão necessárias para que o Brasil retome o desenvolvimento e a federação trate os seus entes de maneira verdadeiramente igualitária e não como hoje, dependentes do poder central para a maioria das iniciativas necessárias ao bom desempenho das administrações públicas.

Este tempo de dificuldades, onde alguns municípios e estados estão à beira da "falência" tem que ter um fim, o país deve superar esta situação e colocar a casa em ordem. A população espera que os políticos, com poder para tanto, cumpram com seu dever e possibilitem o renascer da esperança a milhões de brasileiros, desempregados, desassistidos, dependentes da economia informal, entregues a própria sorte e mal amparados, para que tenham acesso ao mínimo para uma vida digna.

*Rogério J. Lorenzetti, prefeito de Paranavaí