Moro: Decisões do STF dão esperanças de que Brasil superará corrupção sistêmica

RIO DE JANEIRO (Abr) – O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse na sexta-feira, no Rio de Janeiro, que algumas das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dão esperanças de que o Brasil poderá superar os esquemas de corrupção sistêmica.
Moro citou como exemplo a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais e a manutenção de entendimento definido pela própria Corte, em fevereiro deste ano, que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância.
Ele participou da aula inaugural do curso de direito penal e processual penal da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça (TJRJ), centro da cidade.
Moro disse que para pôr fim à corrupção, é necessário que a impunidade também tenha fim, a partir da rigorosa aplicação da lei penal, que puna também os mais poderosos.
Ele salientou, porém, a necessidade de que ocorram reformas mais amplas, como as que “estão vindo do STF”. No entender do juiz, as instituições públicas e privadas devem agir da mesma forma, denunciando e combatendo esquemas corruptos.
O magistrado citou o caso dos Estados Unidos, em particular, que embora ainda apresente problemas de corrupção no momento, no século 20 “era um país extremamente corrupto”, envolvendo agentes públicos, parlamentares e monopólios econômicos. “Mas o quadro mudou”, disse. “A corrupção hoje é bem menor do que anteriormente”.
Um dos fatores que propiciou a mudança foi a chegada de Theodore Roosevelt à Presidência da República (1901 – 1909), diz Sergio Moro. Roosevelt adotou uma postura rigorosa contra essa prática, com aplicação da lei penal.
O presidente norte-americano conseguiu aprovar uma lei importante para prevenir a corrupção, limitando doações para campanhas eleitorais. Palavras proferidas por Roosevelt foram citadas por Moro como aplicáveis também ao Brasil e a qualquer outro país que deseje combater a corrupção sistêmica: “a punição da corrupção pública é uma honra para a nação”.
PUBLICIDADE DAS OPERAÇÕES – Moro disse que tanto o pagador de propina como o corrompido ou beneficiário afetam a própria sociedade. Ele acrescentou que a publicidade, no caso de operações como a Lava Jato, é importante para que o povo possa acompanhar o caso e o julgamento de pessoas envolvidas em crimes contra a administração pública. A decisão é tornar públicos todos os fatos, desde que não ponham em risco o andamento do processo.
Para Moro, a corrupção sistêmica “tem um custo enorme”, o custo imediato da propina, porque afeta os recursos públicos, e custos indiretos, traduzidos pelas obras com superfaturamento. Além disso, a corrupção sistêmica afasta investidores internos e externos.
“Acima do custo econômico, a corrupção sistêmica é um problema moral que afeta a qualidade da democracia”. As pessoas, disse o juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), perdem a fé nas leis. Moro foi aplaudido de pé por autoridades, alunos e professores da Emerj tanto quando foi anunciado para compor a mesa, como em sua saída do auditório.