Prefeitura informa Valor da Terra Nua para o ITR-2019

Em cumprimento à Instrução Normativa nº 1.877/2019, da Receita Federal do Brasil, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo (Estado do Paraná) torna público o Valor de Terra Nua (VTN) para o exercício fiscal de 2019. Os valores devem ser os utilizados na apuração e declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). 

O responsável pelo levantamento de preços foi Paulo Cesar Pereira de Melo, engenheiro agrônomo (Crea-PR nº 20.459-D). As informações foram transmitidas de forma eletrônica e certificada a Receita Federal do Brasil.

Terra nua é o imóvel por natureza ou acessão natural, compreendendo o solo com sua superfície e a respectiva mata nativa, floresta natural e pastagem natural. A legislação do ITR adota o mesmo entendimento da legislação civil.

O VTN considera ainda as transações, ofertas e opiniões do mercado imobiliário, e prevê também a valorização das terras, em conformidade com as nuances de cada aptidão agrícola correspondente ao solo na região. 

Para 2019, o VTN para terras agricultáveis em Santa Cruz de Monte Castelo varia de R$ 4 mil a R$ 25 mil por hectare, com as seguintes avaliações:

Lavoura aptidão BOA: R$ 25.907,00 (R$/Hectare) 

Lavoura aptidão REGULAR: R$ 21.942,00 (R$/Hectare)

Lavoura aptidão RESTRITA: R$ 17.170,00 (R$/Hectare)

PASTAGEM plantada: R$ 16.530,00 (R$/Hectare)

SILVICULTURA ou pastagem natural: R$ 12.080,00 (R$/Hectare)

PRESERVAÇÃO fauna ou flora: R$ 4.360,00 (R$/Hectare)

O laudo de avaliação teve sua Anotação de Responsabilidade Técnica anotada sob o nº 20193338711 junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).