Comitê 9840 continua trabalho junto a acadêmicos
A ideia é continuar o trabalho de esclarecimento junto aos acadêmicos sobre as formas mais comuns e os perigos da compra de votos. Posteriormente, a mensagem será levada para as escolas e outros locais de acesso público.
Todos os voluntários do Comitê são chamados a participar. Também, quem ainda não integra o grupo, pode se apresentar a qualquer momento na Subsecção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. O único requisito é não ter filiação partidária.
Enquanto tenta formar uma geração de eleitores conscientes, o Comitê 9840 também abre espaço para denúncias. Qualquer indício de compra de votos ou outros atos de corrupção ligados ao pleito podem ser denunciados através dos endereços eletrônicos denunciaeleitoral@oabpr.org.br e eleitoral@oabpr.org.br. Quem optar pode utilizar o telefone 0800-642.9840.
Outra novidade para este pleito é que o Comitê 9840 disponibilizou um aplicativo para celulares – sistemas Android ou Apple IOS.
No caso dos aparelhos Aplle basta escrever “oabcaixa2” e já estará baixando o aplicativo. Para os demais sistemas, o eleitor deve entrar no Google Store e digitar “oabcaixa2”.
Ao baixar o aplicativo, o usuário terá o passo a passo sobre como proceder para enviar a denúncia.
Para denunciar por qualquer dos meios disponibilizados, é preciso ter uma prova ou um indício do crime eleitoral, de preferência fotos ou vídeos.
Também é possível utilizar provas testemunhais. Para formalizar, o eleitor deve se identificar. Caso queira sigilo, basta solicitar o anonimato. O Comitê tem o compromisso de resguardar a fonte.
A mensagem central desse trabalho do Comitê é que voto não tem preço, mas consequências. A compra pode se dar de forma direta ou de maneira sutil, através de pequenos favores.
NÚMERO DE DENÚNCIAS – Secretário da OAB Paranavaí, o advogado Jaime Moura Jorge Júnior informa que Paranavaí teve até agora três denúncias através do aplicativo. Destas, uma está no Ministério Público e outras duas em análise pelo Comitê.
As denúncias envolvendo Paranavaí e região que possam ter surgido por telefone ou correio eletrônico serão levantadas posteriormente. No Paraná são cerca de cinco mil denúncias até o momento, devendo ser checadas.
MOBILIZAÇÃO – Em Paranavaí esta é a terceira vez que o Comitê se organiza. As outras foram nos anos de 2012 e 2014. Nacionalmente a ideia parte de 1999, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei 9840, de iniciativa popular, protocolada no Congresso Nacional com mais de um milhão de assinaturas, visando combater a corrupção eleitoral.
Desde então, outras medidas foram aprovadas em nome da ética e da moralidade, atendendo a vontade da população brasileira de eliminar da vida pública os corruptos e os corruptores. Dentre os exemplos estão as leis que proíbem o nepotismo e instituem a ficha-limpa.