Projeto de Lei sobre sons excessivos está na Câmara dos Vereadores
Está na Câmara Municipal o Projeto de Lei que busca controlar os ruídos urbanos, som em geral, sem prejudicar a comunidade de Paranavaí. De acordo com a Prefeitura, o projeto quer “proteger o bem-estar e o sossego público, proibindo sons, ruídos e vibrações excessivos que causem incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que ultrapassem os limites fixados em lei”.
Na semana passada, o prefeito Rogério Lorenzetti argumentou que comerciantes, profissionais e uma boa parte da população, no centro ou nos bairros, reclamaram de som alto, inclusive tendo ocorrências policiais.
“Era aplicada a regulação nacional, mas agora teremos regras locais, baseadas também no que se aplica nacionalmente. Queremos evitar perturbações da ordem pública”, explicou o prefeito.
Aprovado o projeto, os sons provenientes de fontes fixas no município de Paranavaí obedecerão os seguintes níveis: I – Em período diurno: 70 decibéis; II – Em período vespertino: 60 decibéis; e III – Em período noturno: 50 decibéis.
E estabelecimentos comerciais deverão dispor de proteção, de instalação ou de meios adequados ao isolamento acústico que não permitam a propagação de ruídos, sons e vibrações acima do permitido para o exterior.
Esses estabelecimentos podem ser recreativos, culturais, educacionais, filantrópicos, industriais, comerciais ou de prestação de serviços; estabelecimentos nos quais seja executada música ao vivo ou mecânica; e espaços destinados ao funcionamento de máquinas ou equipamentos.
Quem desrespeitar a lei pode ser multado, valor que vai de R$ 500,00 a R$ 2.240,00.
Na semana passada, o prefeito Rogério Lorenzetti argumentou que comerciantes, profissionais e uma boa parte da população, no centro ou nos bairros, reclamaram de som alto, inclusive tendo ocorrências policiais.
“Era aplicada a regulação nacional, mas agora teremos regras locais, baseadas também no que se aplica nacionalmente. Queremos evitar perturbações da ordem pública”, explicou o prefeito.
Aprovado o projeto, os sons provenientes de fontes fixas no município de Paranavaí obedecerão os seguintes níveis: I – Em período diurno: 70 decibéis; II – Em período vespertino: 60 decibéis; e III – Em período noturno: 50 decibéis.
E estabelecimentos comerciais deverão dispor de proteção, de instalação ou de meios adequados ao isolamento acústico que não permitam a propagação de ruídos, sons e vibrações acima do permitido para o exterior.
Esses estabelecimentos podem ser recreativos, culturais, educacionais, filantrópicos, industriais, comerciais ou de prestação de serviços; estabelecimentos nos quais seja executada música ao vivo ou mecânica; e espaços destinados ao funcionamento de máquinas ou equipamentos.
Quem desrespeitar a lei pode ser multado, valor que vai de R$ 500,00 a R$ 2.240,00.