Na última semana tentamos falar de maneira mais aprofundada sobre a corrupção e percebemos que temos o direito e o dever de estar envolvidos nesta luta. Em termos de leis o país já tem algumas coisas consideráveis, tais como a Lei 9.840/1999 contra a corrupção eleitoral e a Lei da Ficha Limpa.
O empenho pela moralização das campanhas políticas e o processo eleitoral tem se intensificado imensamente dentro da Igreja Católica. A criação da Lei 9.840, contra a corrupção eleitoral, teve a coordenação nacional da Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB.
Essa lei tem se mostrado eficaz na moralização eleitoral. Na Cartilha de Orientação Política 2016 lê-se que “essa lei determinou o acréscimo do artigo 41-A na Lei 9.504/1997, para possibilitar a cassação do registro ou do diploma e aplicação de multa de aproximadamente R$ 100 mil aos candidatos que praticarem a compra de votos. Antes da edição da lei, o candidato sofria sanções penais e pecuniárias, mas poderia tomar posse ou se manter no cargo. A aplicação dessa lei permitiu que centenas de políticos fossem cassados”.
Em decorrência das articulações para a elaboração do Projeto de Iniciativa Popular que deu origem à Lei 9.840, foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por dezenas de entidades da sociedade civil.
Outro passo importante e eficaz foi dado com a Lei da Ficha Limpa. Ela também é uma arma eficaz contra a corrupção eleitoral. Nos dias 23 e 24 de agosto a CNBB, através do seu Conselho Permanente e assinada pela Presidência, publicou nota em que conclama “a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento”. Por respeito à CNBB e para a justiça com relação à nota, aproveito este espaço para publicá-la na íntegra:
NOTA DA CNBB EM DEFESA DA LEI DA FICHA LIMPA –
“O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 de agosto, vem reafirmar a importância da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, rejeitando toda e qualquer tentativa de desqualificá-la. Resultado da mobilização popular que coletou 1,6 milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa expressa a consciência da população de que, na política, não há lugar para corruptos.
Tendo sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2012, votou favoravelmente pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30), a Lei da Ficha Limpa insere-se no rol das leis mais importantes no combate à corrupção eleitoral e na moralização da política. Respaldada por grandes juristas e aprovada pelo Congresso Nacional, ela atesta a sobriedade de quem a propôs de forma que atacá-la ou menosprezá-la é enfraquecer a vontade popular de lutar contra a corrupção.
Recebemos com perplexidade a decisão do STF que reconhece a exclusividade das Câmaras Municipais para julgar as contas dos prefeitos em detrimento da competência dos Tribunais de Contas. Na prática, isso significa o fim da inelegibilidade dos executivos municipais mesmo que tenham suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Trata-se de um duro golpe contra a Lei da Ficha Limpa o qual favorecerá o fisiologismo político e a corrupção, considerando o poder de barganha que pode haver entre o executivo e o legislativo municipais.
Conclamamos a população, legítima autora da Lei da Ficha Limpa, a defendê-la de toda iniciativa que vise ao seu esvaziamento. Urge não dar trégua ao combate à corrupção eleitoral e a tudo que leve ao desencanto com a política cujo objetivo é a justiça e o bem comum, construído pacífica e eticamente”.
Observo, ainda, que a luta contra a corrupção eleitoral continua e precisa ser aprofundada ainda mais.

*Dom Geremias Steinmetz, bispo diocesano de Paranavaí

No primeiro artigo desta série que estamos escrevendo, tentamos fazer uma distinção entre a VELHA POLÍTICA: a política do troca-troca de favores, agrados, cargos, licitações viciadas, desvios de verbas, de dinheiro que some nos ralos e a NOVA POLÍTICA: com novas ideias, novas pessoas, novos princípios e novos sonhos, busca do bem comum, exemplar administração dos bens públicos, prestações de contas realistas, etc.
A marca desta VELHA POLÍTICA que mais aparece é justamente a CORRUPÇÃO.
O Papa Francisco, na Bula de Proclamação do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, usa as seguintes palavras para falar deste mal das administrações do dinheiro público:
Esta praga apodrecida da sociedade é um pecado grave que brada aos céus porque mina as próprias bases da vida pessoal e social. A corrupção impede de olhar para o futuro com esperança porque, com sua prepotência e avidez, destrói os projetos dos fracos e esmaga os mais pobres. É um mal que se esconde nos gestos diários para se estender depois aos escândalos públicos. A corrupção é uma teimosia no pecado que pretende substituir Deus com a ilusão do dinheiro, como forma de poder… Para erradicá-la da vida pessoal e social são necessárias prudência, vigilância, lealdade, transparência, juntamente à coragem da denúncia. Se não se combate abertamente, mais cedo ou mais tarde, torna-nos cúmplices e destrói-nos a vida (n. 19).
Os Bispos do Brasil também refletem sobre a questão e falam de maneira mais prática: Dos prefeitos, no Poder Executivo, espera-se conduta ética nas ações pública, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos.
Dos legisladores, os vereadores, requer-se uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo (Mensagem da CNBB para as eleições 2016).
Você, caro(a) leitor(a), já pensou alguma vez nos caminhos da corrupção no seu município? Tentou identificar os agentes da corrupção na sua cidade? As licitações, os preços das obras públicas são realistas? As empresas que participam das licitações são honestas nos preços?
Muitas vezes acontece que uma empresa entra num processo de licitação e distribui propinas para outras empresas não levarem adiante a sua participação, e não permanecerem no páreo, para aprovar um processo de licitação superfaturado.
Esta corrupção sai do bolso do seu município. Sai das verbas aprovadas no Estado ou na Federação em nome do município em que você vive. Já pensou em questionar o seu candidato a prefeito ou a vereador para saber quais métodos eles vão usar para combater este roubo do dinheiro da sua cidade? É agora o tempo da campanha eleitoral e é agora o tempo de você perguntar a eles.
No exercício do discernimento dos melhores candidatos, é preciso ter em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé.
É importante renovar candidaturas pondo fim ao carreirismo político. Para isso é preciso conhecer a vida política do seu município e do país fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.

*Dom Geremias Steinmetz, bispo diocesano de Paranavaí