Contribuintes já podem fazer declaração o Imposto Territorial Rural 2016
Teve início na última segunda-feira (22) o prazo para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O prazo termina em 30 de setembro. O programa para a declaração já está disponível no site da Receita Federal. Em Paranavaí, o valor mínimo de referência da Terra Nua por hectare (VTN/ha) é de R$ 22.727,00.
Estão obrigadas a declarar o ITR em 2016 todas as pessoas físicas e jurídicas que sejam, em relação ao imóvel rural, proprietárias, titulares do domínio útil, possuidoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária. Também estarão obrigadas a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2016 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
A Receita informou ainda que o vencimento da primeira cota ou cota única é em 30 de setembro de 2016 e não há juros se o pagamento ocorrer até esta data.
Para as demais cotas, há cobrança de juros. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00.
Já o imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em cota única. Além disso, segundo o Fisco, o valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.
Em caso de atraso na entrega, há cobrança de multa de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido. (Com informações da Receita)
O prazo termina em 30 de setembro. O programa para a declaração já está disponível no site da Receita Federal. Em Paranavaí, o valor mínimo de referência da Terra Nua por hectare (VTN/ha) é de R$ 22.727,00.
Estão obrigadas a declarar o ITR em 2016 todas as pessoas físicas e jurídicas que sejam, em relação ao imóvel rural, proprietárias, titulares do domínio útil, possuidoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária. Também estarão obrigadas a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2016 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.
O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse (inclusive por usufruto) de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
A Receita informou ainda que o vencimento da primeira cota ou cota única é em 30 de setembro de 2016 e não há juros se o pagamento ocorrer até esta data.
Para as demais cotas, há cobrança de juros. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00.
Já o imposto de valor até R$ 100,00 deve ser recolhido em cota única. Além disso, segundo o Fisco, o valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10,00, independentemente do valor calculado ser menor.
Em caso de atraso na entrega, há cobrança de multa de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido. (Com informações da Receita)