IAP fortalece atuação descentralizada dos municípios para licenciamento ambiental
CURITIBA (ANPr) – O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deixou de receber solicitações, pedidos de autorização e dispensa de licenciamento ambiental nos municípios que já atuam de maneira descentralizada.
São pedidos para atividades de impacto local e em área urbana, como supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída, lavacar e escolas, entre outros.
Atualmente, 27 municípios do Paraná – seis deles através de consórcio intermunicipal – estão homologados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) para atuar no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para atividades de impacto local.
A medida do Instituto de não receber mais as solicitações para atividades nessas cidades, publicada na portaria nº 152/2016, visa agilizar o atendimento dos pedidos e efetivar as ações dos municípios na área ambiental, dando a eles autonomia para trabalhar na questão.
Com a mudança, os usuários devem fazer as solicitações nas prefeituras ou nas secretarias municipais responsáveis pelas questões ambientais.
As solicitações protocoladas nos Escritórios Regionais do IAP serão destinadas aos municípios competentes para que eles trabalhem de maneira descentralizada, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a Resolução CEMA nº 088/2013.
São pedidos para atividades de impacto local e em área urbana, como supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída, lavacar e escolas, entre outros.
Atualmente, 27 municípios do Paraná – seis deles através de consórcio intermunicipal – estão homologados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema) para atuar no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para atividades de impacto local.
A medida do Instituto de não receber mais as solicitações para atividades nessas cidades, publicada na portaria nº 152/2016, visa agilizar o atendimento dos pedidos e efetivar as ações dos municípios na área ambiental, dando a eles autonomia para trabalhar na questão.
Com a mudança, os usuários devem fazer as solicitações nas prefeituras ou nas secretarias municipais responsáveis pelas questões ambientais.
As solicitações protocoladas nos Escritórios Regionais do IAP serão destinadas aos municípios competentes para que eles trabalhem de maneira descentralizada, conforme determina a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a Resolução CEMA nº 088/2013.
MUNICÍPIOS
Os municípios que já atuam de forma descentralizada são Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. As cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).