Bate-boca e tumulto na reunião da Comissão de Impeachment
Apesar de o depoimento do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ter transcorrido com tranquilidade, a fala do professor de direito financeiro Ricardo Lodi Ribeiro foi, desde o primeiro minuto dos 30 previstos, alvo de várias interrupções.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) fez diversas intervenções e questionou inclusive os créditos atribuídos ao especialista, que é professor adjunto e não titular da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). As discussões duraram três horas.
“De fato, sou adjunto de direito financeiro da Uerj. Sou também diretor da faculdade de direito”, esclareceu Lodi. Mas a retomada do clima de tranquilidade durou pouco.
Assim que Lodi disse que não estava falando como advogado de Dilma e afirmou que atribuição de defendê-la seria da Advocacia-Geral da União (AGU), novas polêmicas surgiram. Parlamentares, incluindo Júlio Lopes, afirmaram que a atribuição é de advogado pessoal e a discussão tomou quase dez minutos do tempo reservado ao depoente.
O presidente da comissão, Rogério Rosso (PTB-DF), zerou o cronômetro, mas não foi suficiente, e ofereceu um exemplar da Bíblia para os parlamentares consultarem.
A audiência, que começou com atraso, foi novamente interrompida quando Júlio Lopes reclamou da manifestação de funcionários da Câmara dos Deputados. Eles portavam cartazes se posicionando contrários ao impeachment. Segundo ele, ao ir ao banheiro encontrou funcionários da Casa com cartazes e manifestos. Para parlamentares da base aliada, isso faz parte do processo democrático.
CLIMA ACIRRADO – O clima esquentou ainda mais quando Fernando Francischini (SD-PR) leu trechos do telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Nelson Barbosa em que tratam das investigações da Polícia Federal sobre o Instituto Lula.
“Não podemos aceitar que um ex-presidente ligue e tente a intervenção direta em uma investigação da Polícia Federal. Queria pedir que faça uma representação para que possamos ouvir o ex-presidente Lula aqui na comissão”, defendeu.
De outro lado, Jandira Feghali (RJ), líder do PCdoB criticou o “desrespeito” dos integrantes da comissão com os dois convidados, devido às várias interrupções. Rosso tentou inúmeras vezes, sem sucesso, apaziguar os ânimos, mas agravou os debates quando rebateu a fala de Jandira que relatou o estresse ao dizer que a “democracia é isto”, provocando mais polêmica.
“É fundamental registrar a competência técnica dos dois expositores que trouxeram à luz a confusão no palanque político que foi ontem”, disse ao mencionar os depoimentos dos juristas autores do pedido de impeachment. “Não há nenhum crime de responsabilidade. Aqui quando se fala de meta fiscal. Há aqui uma enorme tentativa de criar um fato. Impeachment sem crime de responsabilidade se chama golpe”, completou.
NÃO HÁ BASE LEGAL
Em audiência na comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira (31) não haver "base legal" para o pedido e que não se pode falar em crime de responsabilidade fiscal quando o governo fez o "maior contingenciamento da história".
"Não há que se falar de flexibilidade fiscal, de irresponsabilidade fiscal, de irregularidade fiscal ou de crime de responsabilidade fiscal no momento em que o governo fez o maior contingenciamento [congelamento de recursos] da história. O governo cortou o máximo do que foi possível cortar de suas despesas discricionárias [não obrigatórias]", disse o ministro.
Segundo Barbosa -que foi ministro do Planejamento entre janeiro e dezembro de 2015-, o que os decretos de crédito suplementar fizeram foi "apenas ampliar o leque em que era possível usar um valor menor de despesas discricionárias".
O ministro afirmou que os decretos estavam de acordo com a lei orçamentária de 2015 e que a criação de um crédito suplementar "não implica necessariamente num aumento de despesa financeira".
"Esses créditos suplementares não alteraram o limite financeiro, não alteraram o decreto de contingenciamento de 2015. Muito pelo contrário. Eles foram adotados depois de o governo aumentar o corte de despesas", disse.
Sobre o questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União) em relação às pedaladas fiscais, Barbosa afirmou que, "quando a determinação do TCU se tornou formal e final, imediatamente o governo mudou a metodologia de pagamento de equalização de taxa de juros, mudou a metodologia de reembolso do FGTS e pagou todos os valores de exercícios anteriores apontados pelo TCU".
Segundo ele, os "atos fiscais (…) estavam de acordo com o entendimento do TCU na época em que eles foram praticados. Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos."
"Com base nesses fatos e não em opinião, eu considero não haver base legal para o pedido de impedimento da presidente", declarou.