Polícia faz apreensão no setor de tributos da Prefeitura de Paranavaí
Na tarde de ontem, a Polícia Civil cumpriu mandato de busca e apreensão no setor de Tributos da Prefeitura de Paranavaí para reunir documentos e arquivos de computador que possam ajudar na investigação de uma denúncia recebido pelo Ministério contra um servidor público municipal.
A ação policial foi comandada pelo delegado Carlos Henrique Rossato Gomes.
O prefeito Rogério Lorenzetti explicou através da assessoria de imprensa que havia uma denúncia de que um servidor estaria lançando valores irreais para a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) e que o Ministério Público comunicou sobre a investigação e deu orientações para não prejudicar as investigações.
“Nós aguardamos as orientações sobre qual o momento correto para instaurarmos processo administrativo e sindicância interna. Esta investigação tem o apoio da administração municipal e só não tomamos nenhuma providência anteriormente para permitir que as investigações se aprofundassem, como fomos orientados”, explicou o prefeito.
O delegado Rossato Gomes reiterou a participação da administração na operação. “Nós solicitamos, junto com o Ministério Público, que a Prefeitura não tomasse nenhuma providência até que pudéssemos levantar mais informações e constatar as irregularidades, para então podermos cumprir o mandado expedido pelo Judiciário. Estamos reunindo todos os documentos possíveis para dar continuidade à investigação”, enfatizou.
A partir do cumprimento do mandado, o presidente da Comissão Permanente de Disciplina da Prefeitura, Gilson José dos Santos, baixou a Portaria nº 185/2015, determinando a instauração de processo administrativo disciplinar, em face dos fatos notificados no Inquérito Policial em andamento. O prefeito também já havia determinado esta semana a abertura de uma sindicância interna para apuração dos fatos.
BUSCA EM TRÊS LOCAIS – Ao Diário do Noroeste, o delegado Carlos Henrique Rossato Gomes explicou que no final do ano passado houve denúncia de que um funcionário da Prefeitura teria dado baixa irregularmente na dívida de uma empresa no valor de R$ 289 mil.
As investigações comprovaram que o funcionário teria recebido ofício da empresa pedindo a prescrição da dívida e, mesmo sem ser sua função, teria aprovado o pedido, usando sua senha para cancelar a dívida existente.
Durante as investigações surgiram novos fatos e o delegado abriu novo inquérito, agora para verificar avaliação sobre valores na transação de imóveis, realizada pelo mesmo funcionário.
Em um caso, o imóvel negociado foi avaliado pelo funcionário em R$ 120 mil, porém, o preço de mercado seria de quase R$ 1 milhão. Com valor menor na avaliação, há cobrança menor de tributo, e a prefeitura é lesada.
“No final da tarde três equipes foram cumprir mandados judiciais de busca e apreensão. Os investigadores foram até a prefeitura onde apreenderam o computador e papéis que estavam na mesa do investigado e também foram na casa e em uma entidade no qual o funcionário faz parte”, disse o delegado Rossato Gomes.
A ação policial foi comandada pelo delegado Carlos Henrique Rossato Gomes.
O prefeito Rogério Lorenzetti explicou através da assessoria de imprensa que havia uma denúncia de que um servidor estaria lançando valores irreais para a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) e que o Ministério Público comunicou sobre a investigação e deu orientações para não prejudicar as investigações.
“Nós aguardamos as orientações sobre qual o momento correto para instaurarmos processo administrativo e sindicância interna. Esta investigação tem o apoio da administração municipal e só não tomamos nenhuma providência anteriormente para permitir que as investigações se aprofundassem, como fomos orientados”, explicou o prefeito.
O delegado Rossato Gomes reiterou a participação da administração na operação. “Nós solicitamos, junto com o Ministério Público, que a Prefeitura não tomasse nenhuma providência até que pudéssemos levantar mais informações e constatar as irregularidades, para então podermos cumprir o mandado expedido pelo Judiciário. Estamos reunindo todos os documentos possíveis para dar continuidade à investigação”, enfatizou.
A partir do cumprimento do mandado, o presidente da Comissão Permanente de Disciplina da Prefeitura, Gilson José dos Santos, baixou a Portaria nº 185/2015, determinando a instauração de processo administrativo disciplinar, em face dos fatos notificados no Inquérito Policial em andamento. O prefeito também já havia determinado esta semana a abertura de uma sindicância interna para apuração dos fatos.
BUSCA EM TRÊS LOCAIS – Ao Diário do Noroeste, o delegado Carlos Henrique Rossato Gomes explicou que no final do ano passado houve denúncia de que um funcionário da Prefeitura teria dado baixa irregularmente na dívida de uma empresa no valor de R$ 289 mil.
As investigações comprovaram que o funcionário teria recebido ofício da empresa pedindo a prescrição da dívida e, mesmo sem ser sua função, teria aprovado o pedido, usando sua senha para cancelar a dívida existente.
Durante as investigações surgiram novos fatos e o delegado abriu novo inquérito, agora para verificar avaliação sobre valores na transação de imóveis, realizada pelo mesmo funcionário.
Em um caso, o imóvel negociado foi avaliado pelo funcionário em R$ 120 mil, porém, o preço de mercado seria de quase R$ 1 milhão. Com valor menor na avaliação, há cobrança menor de tributo, e a prefeitura é lesada.
“No final da tarde três equipes foram cumprir mandados judiciais de busca e apreensão. Os investigadores foram até a prefeitura onde apreenderam o computador e papéis que estavam na mesa do investigado e também foram na casa e em uma entidade no qual o funcionário faz parte”, disse o delegado Rossato Gomes.