Delcídio diz que Mercadante ofereceu ajuda financeira em nome do governo
BRASÍLIA – O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) entregou ao Ministério Público Federal (MPF) gravação feita por seu assessor Eduardo Marzagão de dois encontros realizados, em dezembro do ano passado, com o ministro Aloizio Mercadante. As informações constam do Termo de Colaboração Premiada nº 5 firmado entre o senador e o MPF.
De acordo com o documento, nesses encontros Mercadante teria oferecido ajuda financeira à família de Delcídio para arcar com custos de advogados “por meio de empresa ligada ao PT”.
Mercadante teria dito também que intercederia junto aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros, no sentido de favorecer a soltura de Delcídio.
Em nota, a assessoria de comunicação do STF informou que o presidente da Corte “jamais manteve qualquer tipo de conversa nos termos citados no depoimento”.
O texto acrescentou que o ministro Ricardo Lewandowski não tem “poder decisório sobre os feitos citados” e que esta tarefa cabe a relator do processo e também aos ministros integrantes da Segunda Turma do tribunal. A nota diz ainda que, “como chefe do Poder Judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura”.
Ainda segundo o documento, Delcídio disse que Mercadante teria agido como emissário da presidente da República, Dilma Rousseff, e, “portanto, do governo”.
Aloizio Mercadante esteve reunido nesta terça-feira com a presidenta Dilma Rousseff, mas deixou o encontro sem falar com a imprensa. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministro, que informou que Mercadante dará uma entrevista coletiva sobre o assunto.
DELAÇÃO PREMIADA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação.
Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo, mas ainda não se sabe a extensão da queda do sigilo. A decisão foi assinada pelo ministro Teori anteontem, mas a informação sobre a homologação foi divulgada somente ontem pelo STF.
O acordo de delação foi firmado entre o senador e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Lava Jato.
Em sua decisão, o ministro diz que, “dos documentos juntados com o pedido [da PGR] é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo tribunal Federal”.
Teori diz, na decisão, que, nas declarações prestadas à Justiça, Delcídio citou a família do pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro do STF, a PGR alega, em seu pedido para a homologação, que o acordo está diretamente relacionado com os fatos que são apurados no inquérito no qual foi oferecida denúncia contra o senador e completa que, nas declarações de Delcídio, outras informações foram prestadas.
“Contudo, nas declarações prestadas no bojo do presente acordo, o colaborador esclarece que outras pessoas estão envolvidas na trama, tais como a família Bumlai e o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva”, diz Teori na decisão.
O ministro também diz que a PGR afirma que o acordo “foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A entres outras”.
A PGR diz ainda que o acordo prevê que o senador devolva 1,5 milhão de reais. “O acordo de colaboração celebrado também teve por fim a recuperação do proveito das infrações penais praticadas pelo colaborador, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais)”, diz a procuradoria.
De acordo com o documento, nesses encontros Mercadante teria oferecido ajuda financeira à família de Delcídio para arcar com custos de advogados “por meio de empresa ligada ao PT”.
Mercadante teria dito também que intercederia junto aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros, no sentido de favorecer a soltura de Delcídio.
Em nota, a assessoria de comunicação do STF informou que o presidente da Corte “jamais manteve qualquer tipo de conversa nos termos citados no depoimento”.
O texto acrescentou que o ministro Ricardo Lewandowski não tem “poder decisório sobre os feitos citados” e que esta tarefa cabe a relator do processo e também aos ministros integrantes da Segunda Turma do tribunal. A nota diz ainda que, “como chefe do Poder Judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura”.
Ainda segundo o documento, Delcídio disse que Mercadante teria agido como emissário da presidente da República, Dilma Rousseff, e, “portanto, do governo”.
Aloizio Mercadante esteve reunido nesta terça-feira com a presidenta Dilma Rousseff, mas deixou o encontro sem falar com a imprensa. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do ministro, que informou que Mercadante dará uma entrevista coletiva sobre o assunto.
DELAÇÃO PREMIADA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação.
Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro determinou ainda a retirada do sigilo do processo, mas ainda não se sabe a extensão da queda do sigilo. A decisão foi assinada pelo ministro Teori anteontem, mas a informação sobre a homologação foi divulgada somente ontem pelo STF.
O acordo de delação foi firmado entre o senador e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Lava Jato.
Em sua decisão, o ministro diz que, “dos documentos juntados com o pedido [da PGR] é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo tribunal Federal”.
Teori diz, na decisão, que, nas declarações prestadas à Justiça, Delcídio citou a família do pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro do STF, a PGR alega, em seu pedido para a homologação, que o acordo está diretamente relacionado com os fatos que são apurados no inquérito no qual foi oferecida denúncia contra o senador e completa que, nas declarações de Delcídio, outras informações foram prestadas.
“Contudo, nas declarações prestadas no bojo do presente acordo, o colaborador esclarece que outras pessoas estão envolvidas na trama, tais como a família Bumlai e o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva”, diz Teori na decisão.
O ministro também diz que a PGR afirma que o acordo “foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A entres outras”.
A PGR diz ainda que o acordo prevê que o senador devolva 1,5 milhão de reais. “O acordo de colaboração celebrado também teve por fim a recuperação do proveito das infrações penais praticadas pelo colaborador, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais)”, diz a procuradoria.
Prisão
O senador Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, entregou ao Ministério Público o áudio de uma reunião na qual Delcídio propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês à família e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país, que estava preso em Curitiba.
O senador garantia ainda que poderia interferir junto a alguns ministros do Supremo para conseguir um habeas corpus para Nestor Cerveró.
Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está de licença médica, devendo retornar ao trabalho no próximo dia 23.
A delação premiada é um instrumento pelo qual o acusado fornece informações úteis para esclarecer os crimes investigados, podendo inclusive apontar responsáveis. Em troca, ele pode obter benefícios, tais como a redução de pena se condenado.