Hospital deve passar por ajustes para garantir atendimento dentro das normas sanitárias

CURITIBA – A Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha, no Noroeste paranaense, firmou, ontem, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a administração do Hospital Oswaldo Cruz e o Município para que sejam feitos ajustes de ordem administrativa e estrutural no estabelecimento de saúde. 

A intenção do Ministério Público do Paraná é garantir a adequação do hospital às determinações previstas pela Secretaria do Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde.

O MP-PR busca com isso assegurar que os serviços de saúde prestados à população sejam feitos conforme a legislação vigente. Na última semana, foram assinados TACs similares com o Hospital Municipal de Cidade Gaúcha e com o Hospital e Maternidade Santa Mônica, de Rondon, município que integra a comarca.

No total, o MP-PR aponta 28 situações a serem resolvidas no Hospital Oswaldo Cruz, dentro de prazos já definidos, sob pena de multa diária de R$ 100 para cada item não atendido. O MP-PR vai fiscalizar o cumprimento do TAC.