Pagamento de sanções aplicadas pelo TCE-PR atinge recorde histórico em 2015

CURITIBA – O volume de dinheiro que retornou aos cofres públicos decorrente de sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) atingiu cerca de R$ 9,35 milhões no ano de 2015.

Recorde histórico, o montante representa um crescimento de 116% sobre o ano anterior, que somou recolhimento de R$ 4,35 milhões, e de quase 1.191% sobre o ano de 2006, quando o levantamento passou a ser feito.

Apurados pela Diretoria de Execuções (DEX), os números se referem às determinações dos órgãos colegiados do TCE-PR (Pleno, Primeira e Segunda Câmaras) impondo devolução de dinheiro mal empregado pelos gestores municipais ou estaduais e também por entidades privadas que utilizam recursos públicos. 

Também entram no cálculo as multas administrativas aplicadas pelo Tribunal com base em sua Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Segundo o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, o aumento dos valores recolhidos é resultado das ações e medidas administrativas adotadas pelo TCE nos últimos anos. 

Entre essas medidas se destacam a disponibilização na internet do Cadastro de Inadimplentes (Cadin); o envio das guias para recolhimentos aos penalizados, facilitando em muito o pagamento das sanções; e a disponibilização de Certidão de Pendências aos jurisdicionados, que evidencia, de forma clara, quais as sanções ainda estão em aberto.