Cadastros de imóveis desatualizados dificultam trabalho de notificação

Pouca gente sabe, mas o Código Tributário do município de Paranavaí (Lei nº 2.384/2002) prevê, em seu artigo 153, que todo o contribuinte proprietário de imóvel é responsável por manter a atualização cadastral junto à Prefeitura. O problema é que o número de cadastros desatualizados tem dificultado o trabalho de notificação dos fiscais da Prefeitura. 

O chefe do Departamento de Fiscalização e Obras, Éder Mendonça, explica que muitas vezes a municipalidade não consegue entregar alguma notificação porque o endereço de correspondência do proprietário está incorreto. 

“Isso é ruim para o município, porque se não conseguimos localizar o proprietário para entregar os documentos, precisamos gastar com postagens que acabam sendo devolvidas pelos Correios. Nosso último recurso é publicar as notificações em Diário Oficial. É ruim também para os donos dos imóveis, que podem acabar perdendo prazos e até serem multados e terem que desembolsar valores que poderiam ser menores, ou até isentos de pagamentos, se simplesmente tivessem recebido os documentos no primeiro momento do processo”, diz.

Sendo assim, a Prefeitura orienta que todos os anos os contribuintes confiram se o cadastro dos imóveis e do endereço de correspondência do proprietário estão atualizados para evitar transtornos desnecessários.