Prefeitura informou à Receita bloqueio de mais de 6.500 CNPJs para o Simples Nacional
Todos os municípios brasileiros tiveram até esta terça-feira, dia 29, para enviar à Receita Federal do Brasil (RFB) a relação de empresas com irregularidades ou pendências perante a Fazenda Municipal. Quem estiver com o CNPJ bloqueado, tem até o dia 31 de janeiro para regularizar, junto à Prefeitura, a situação cadastral ou financeira, para só então poder usufruir dos benefícios do Simples Nacional. Em Paranavaí, a Sefaz recebeu da Receita Federal uma relação de 9.581 CNPJs para análise. Destes, 6.568 (68,55%) foram considerados irregulares e, portanto, estão bloqueados para utilização do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
“Funciona assim: a Receita Federal nos envia a relação dos CNPJs, nós analisamos e passamos o parecer, informando quais estão liberados para o Simples Nacional e quais têm alguma irregularidade, seja por falta de atualização cadastral, falta de documentação, ou por alguma pendência financeira com o município. Agora, os donos dos CNPJs precisam procurar a regularização, caso ainda queiram pedir a participação no Simples Nacional. Quem ficar de fora perde grandes benefícios, como o pagamento de menos impostos, opções de crédito com juros menores, etc.”, explica o Fiscal Tributário da Sefaz, Fernando Albuquerque.
As empresas que estão com CNPJ bloqueado, receberão um comunicado da Receita Federal, e terão até o dia 31 de janeiro para procurar a Prefeitura e regularizar a situação.
“Funciona assim: a Receita Federal nos envia a relação dos CNPJs, nós analisamos e passamos o parecer, informando quais estão liberados para o Simples Nacional e quais têm alguma irregularidade, seja por falta de atualização cadastral, falta de documentação, ou por alguma pendência financeira com o município. Agora, os donos dos CNPJs precisam procurar a regularização, caso ainda queiram pedir a participação no Simples Nacional. Quem ficar de fora perde grandes benefícios, como o pagamento de menos impostos, opções de crédito com juros menores, etc.”, explica o Fiscal Tributário da Sefaz, Fernando Albuquerque.
As empresas que estão com CNPJ bloqueado, receberão um comunicado da Receita Federal, e terão até o dia 31 de janeiro para procurar a Prefeitura e regularizar a situação.