Proibição definitiva do “fracking” no Paraná é aprovada pelos deputados estaduais
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (4), em sessão alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o projeto de lei 65/2019, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que proíbe em definitivo a exploração de gás de xisto com o método "fracking" em território paranaense. Foram 44 votos favoráveis ao projeto e nenhum contrário. A proposta passará ainda por mais duas votações na Assembleia Legislativa, e se aprovada, irá à sanção do Governo do Estado.
"Este método onde foi usado, deu errado. Onde foi usado contaminou rios, terras e até mesmo o ar. Aqui no Paraná, já há um entendimento, inclusive entre ambientalistas e produtores rurais, de que o uso desta tecnologia deixaria um passivo irreversível para os nossos aquíferos e para o nosso solo. Portanto, é um grande avanço acabarmos com este risco", afirmou Evandro Araújo.
São coautores do projeto os deputados Goura (PDT), Márcio Pacheco (PDT) e Cristina Silvestri (PPS). Caso a proposta prospere, o Paraná será o primeiro estado do país a proibir em definitivo o método "fracking".
A polêmica em torno do uso do “fracking” para extração de gás começou em novembro de 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) leiloou 72 blocos para exploração de gás no Brasil, sendo 16 localizados no Paraná, atingindo 123 municípios paranaenses. Temendo os impactos à produção agrícola e a poluição ambiental, sobretudo das águas dos aquíferos Guarani e Serra Geral, diversos movimentos foram criados contra o método.
"FRACKING" – O processo de fraturamento hidráulico é uma tecnologia desenvolvida para extração de gás de xisto em camadas ultraprofundas. Ele consiste na perfuração do solo, por meio de uma tubulação, por onde são injetados de sete a 15 milhões de litros de água e mais de 600 produtos químicos – inclusive substâncias que seriam cancerígenas.
Uma grande quantidade de água é usada para explosão das rochas, e os produtos químicos, para mantê-las abertas para passagem do gás.
Além da alta contaminação subterrânea, cerca de 15% da água poluída com os resíduos tóxicos retorna à superfície, sendo armazenada em “piscinões” a céu aberto.
Pesquisas relacionam o uso do "fracking" às mudanças climáticas, favorecendo secas, enchentes, tufões e terremotos. Além do prejuízo ambiental, o prejuízo econômico também é alto, uma vez que diversos países já não importam alimentos produzidos em solo contaminado pelo método e alguns até já proibiram em lei o uso do método.