Obrigatoriedade do uso de canudos biodegradáveis é aprovada pela Comissão de Indústria
Os deputados da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda aprovaram nesta terça-feira (4) um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Paraná a utilizarem canudos fabricados com produtos biodegradáveis.
A proposta n.º 186/2018 é de autoria dos deputados Paulo Litro (PSDB), Emerson Bacil (PSL) e Jonas Guimarães (PSB) e deverá ser discutida nas próximas semana pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Conforme o deputado Paulo Litro, que é também presidente da Comissão, a medida tem o objetivo de minimizar o impacto do lixo plástico no meio ambiente. Os autores da proposta lembram que os canudos de plástico são um problema sério para o meio ambiente. “Em geral, a vida útil de um canudinho é de apenas 4 minutos, mas ele fica no meio ambiente por centena de anos”, alertam na justificativa do projeto. “Exemplos como a União Europeia, que em 2018 aprovou legislação para banir a produção de uma série de produtos plásticos descartáveis que incluem canudos e copos, mostram que essa é uma tendência mundial para a preservação da natureza e bem-estar da população”, disse Paulo Litro, durante uma audiência pública que tratou do assunto.
O relator do projeto, o deputado Alexandre Amaro (PRB), apresentou parecer favorável e lembrou do amplo debate ao que o tema foi submetido, recentemente, na Alep. Ele observou que essa medida é apenas o começo de uma série de ações que precisam ser implementadas para preservar o meio ambiente. Opinião compartilhada pelo deputado Nelson Justus (DEM), vice-presidente da Comissão: “A forma como a humanidade usa e descarta o plástico é muito irresponsável”, frisou.
milhões somente no Brasil. Estima-se que uma em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos.
Segundo o autor da proposta, essa sinalização terá uma função educativa para o público, oferecendo segurança para o autista, facilitando a inclusão social e os deslocamentos em estabelecimentos públicos e privados. A matéria foi relatada pelo deputado Emerson Bacil (PSL) que manifestou total apoio a proposição.