Contribuição de Melhorias

Nesta semana foram republicados alguns editais de contribuição de melhorias. Conhecida popularmente como "cobrança de asfalto" ela se refere a valores cobrados de proprietários que possuem imóveis em áreas beneficiadas com investimentos do município, calculada de forma a dar ao poder público uma pequena parte da valorização causada pelas benfeitorias realizadas por eventuais investimentos com recursos públicos.
Seu limite, segundo os técnicos que trabalham nesta apuração, é o valor total gasto pelo município na respectiva obra realizada. Sempre que o particular for beneficiado pela valoração do seu imóvel o município deve, com autorização legislativa para tanto, lançar taxa de contribuição de melhorias proporcional ao tamanho do lote beneficiado.
Esta forma de individualizar cobrança é parte do que se chama justiça fiscal, pois o contrário significaria que toda a população pagaria a obra que, em tese, beneficia principalmente os proprietários lindeiros com a valorização do seu imóvel.  
A lei autorizativa, salvo engano, deu a oportunidade de um desconto robusto de 20% dos valores lançados para quem pagar à vista e a possibilidade de parcelamento em até 60 meses desde que as parcelas não sejam inferiores a cinquenta reais.
Importante frisar a expressiva valorização de lotes localizados na periferia em áreas que foram pavimentadas. Em alguns casos, segundo informações, terrenos que valiam em 2009, na faixa de três mil reais como no Jardim Matarazzo, hoje ultrapassam valores de sessenta mil reais por lote.
Isto acrescentou valor ao patrimônio de grande parte das famílias de baixo poder aquisitivo e proprietários de imóveis em bairros antes pouco procurados para investimentos. Paralelamente a isto, um verdadeiro "boom" de construção de moradias e prédios comerciais se deu após as obras de infraestrutura, gerando empregos principalmente na área de construção civil.
Esta verdadeira "roda da fortuna" alavancou a economia do município com todos os benefícios que estão sendo colhidos pela nossa cidade, em termos de movimentação econômica, geração de empregos, renda e qualidade de vida às famílias beneficiadas.
Este é um investimento autossustentável após o lançamento da taxa de contribuição de melhorias. É importante que os beneficiados façam sua parte pagando os valores, pois o município, só do empréstimo do PAC, já paga parcelas que ultrapassam quatrocentos mil reais ao mês como amortização do financiamento da Caixa Econômica Federal.
O que, para muitos, não passava de um sonho ou promessas de políticos, aconteceu e mudou nossa cidade para melhor. Agora é hora dos beneficiados, na medida da sua possibilidade financeira, ajudarem a pagar esta grande conquista.