Salário de médico discutido em reunião do Conselho de Saúde

A reunião do Conselho de Saúde de Paranavaí votou importantes projetos em favor da população, que tratam de recursos para combate à dengue e para a assistência farmacêutica, inclusão e exclusão de entidades para compor a próxima eleição da diretoria, orçamento autônomo e aumento salarial para os médicos.
O tema mais debatido e que ocupou a maior parte da reunião do Conselho foi a proposta de aumento salarial para os médicos, sendo que a quase totalidade dos Conselheiros se manifestaram, cada um defendendo pontos de vista às vezes antagônicos, mas compreensíveis, diante da composição do Conselho, que é formado por usuários da saúde, trabalhadores em saúde, administração pública e prestadores de serviços à saúde pública.
Uma planilha enviada pelo Município ao Conselho apontava remuneração de médico (R$ 19.700,00) que poderia superar a remuneração do Prefeito Municipal, o que é proibido pela Constituição.
O Conselho questionou o projeto, com base na Constituição Federal (Art. 37, XI) e o Município enviou parecer respondendo ao questionamento, comprometendo-se a reduzir esse salário ao nível do ganho do Prefeito Municipal.
Na discussão desse projeto, Conselheiros defenderam a ideia de que o aumento deveria ser para todos os trabalhadores da saúde e não apenas para os médicos.
Num momento delicado e triste da reunião, Conselheiros questionaram a existência de pressão que vem sendo exercida quando das votações que tratam de aumento salarial para a categoria. Alguns Conselheiros chegaram a afirmar que não seria apenas pressão, mas sim outras atitudes ainda mais graves e inadmissíveis.
As informações são da assessoria do Conselho de Saúde.
Outra defesa apontada por alguns Conselheiros, foi a de que o aumento era importante, pois ampararia melhor atendimento à população e nada poderia ser arguido contra o Conselho em caso de falta de atendimento.
Também houve sugestão para que o Conselho acompanhasse a decisão da Câmara Municipal sobre esse projeto, pois o Legislativo teria compreensão de que os níveis e escalonamentos do aumento proposto estariam fora da legalidade. Mesmo assim os Conselheiros decidiram votar o projeto, mas não houve unanimidade, principalmente devido à alegação e pressão para obter voto favorável, fato que levou o projeto a ser aprovado pela maioria – informou o Presidente do Conselho, advogado Waldur Trentini, que foi um dos que votaram contra o projeto.
Ele esclareceu que o Conselho vem amadurecendo a cada dia, e a opinião divergente é compreensível e até salutar, pois revela que os Conselheiros estão se informando mais e melhor sobre os projetos em discussão. “Todos podem votar aprovando ou rejeitando, mas estão sabendo o que votam”, complementou Waldur.