Para o pacto servir ao Brasil

  

O “Pacto pelo Brasil” -, que os presidentes Jair Bolsonaro (da República), Dias Tóffoli (do Supremo Tribunal Federal), David Alcolumbre (do Senado) e Rodrigo Maia (da Câmara dos Deputados)  poderão assinar no próximo dia 10 – precisa ter o condão de fortalecer as instituições, para evitar que continuem atacadas, manchadas e enfraquecidas pela intolerância, ideologização, desobediência civil e outros maus hábitos do momento. O acordo precisa ter força para impedir o clima eleitoral extemporâneo e o confronto, que levam ao questionamento e escandalização de todas as medidas do Executivo, do Legislativo e até do Judiciário. Note-se que, desde o impeachment de Dilma Rousseff, os atos dos poderes da República são fortemente questionados e lançados na esteira da crise. A turba mantida a pão e mortadela durante os governos petistas é acionada irresponsavelmente até para questionar medidas corriqueiras, como o contingenciamento de verbas orçamentárias realizado pelo atual governo, que também foi aplicado pelos anteriores sem que ninguém sequer manifestasse estranheza.

É preciso mais decência e compromisso com a Pátria. Nada deve impedir o direito do povo se manifestar, mas o cidadão não pode ser usado como massa de manobra para sustentar interesses de grupos, sejam eles eleitoreiros, econômicos, de vingança ou até de impunidade a crimes e impropriedades cometidos. O Brasil, como qualquer país, necessita de paz e trabalho para o governo e o parlamento cumprirem suas agendas e o Judiciário exercer sua extensa e importante tarefa de modular as contendas. Não pode cada ato provocar uma mobilização e o espectro de uma crise. Os membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário têm suas tarefas e responsabilidades, carecendo de condições e espaço para cumpri-las. Do jeito que se tem feito, corremos o risco de não avançar e, com isso, as instituições deixarem de cumprir seus deveres e de contribuir para afastar as dificuldades.

Os presidentes que hoje miram o pacto precisam exercer suas obrigações com empenho e vigor. Não permitir que seus pares e os subordinados potencializem o desentendimento ou tenham atuação temerária. O comandante tem de manter a chefia de sua tropa e dela cuidar para evitar que os integrantes façam ou sejam vítimas de ações equivocadas. Em primeiro lugar, há de se considerar que o governo propor projetos e o parlamento modificá-los não é nenhum problema, mas o cumprimento da obrigação; e o Judiciário decidir contrariamente às expectativas criadas sobre o assunto em pauta, também não é nada de extraordinário. Para todas as controvérsias há o remédio. Nas relações Executivo-Legislativo, sempre que não concordar com o que foi aprovado na Câmara e no Senado, o presidente da República pode vetar, e os congressistas têm o direito de aprovar ou rejeitar o veto. No Judiciário, as decisões são passíveis de recursos. Tentar resolver as divergências pela pressão das manifestações, protestos e meios afins, não serve à democracia e nem à governabilidade.

Dirigentes e membros das instituições. Como se diz em relação ao motorista e o seu carro no trânsito, “não faça de sua atuação uma arma, porque a vítima poderá ser você”…  

                 

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)