Prefeitura já negociou mais de meio milhão com adesão de contribuintes ao Refis
Uma estimativa da Secretaria Municipal de Fazenda Pública aponta que a Prefeitura de Paranavaí já recebeu mais de R$ 545 mil em dívidas – correspondente à negociação de quase R$ 800 mil (valor bruto) em débitos – com a adesão dos contribuintes ao Refis – Programa de Recuperação Fiscal, destinado a promover a regularização de créditos tributários em Paranavaí.
Nestes primeiros 10 dias de implantação do Programa, aproximadamente 345 contribuintes aderiram aos benefícios do Refis e o desconto dado pelo município já ultrapassa R$ 250 mil.
“Estamos bastante otimistas. Até agora a procura tem sido muito boa, superando até nossas expectativas. Além dos contribuintes que estão quitando suas dívidas ou parcelando os valores em atrasos, muitos outros têm vindo até a Prefeitura para obter informações mais detalhadas sobre o Programa e acabam levando as simulações de negociação para casa para planejarem com calma e aproveitar os descontos. Vemos que tem sido muito importante esta oportunidade que os contribuintes têm de sair da inadimplência com o município”, avaliou o secretário de Fazenda do município, Gilmar Pinheiro.
COMO FUNCIONA – Com a instituição do Refis, contribuintes com tributos atrasados, ajuizados ou não, podem pagar suas dívidas em até 36 parcelas mensais e com redução de multas e juros de mora. Quem optar por pagar em até duas parcelas mensais receberá um desconto de 100% de multas e juros de mora.
O programa ainda prevê redução de 50, 60, 70 e até 80% de multas e juros para outras formas de parcelamento. O valor da parcela mínima é de R$ 50,00.
“Algumas pessoas têm nos questionado: mas eu paguei meu IPTU (por exemplo) em dia, e agora as pessoas que estão devendo há anos vão pagar a mesma coisa eu, já que vocês estão dando 100% de desconto? Não é assim que funciona. O desconto que a pessoa recebe é apenas em cima das multas e juros de mora. A correção monetária pelo tempo de atraso continua sendo aplicada normalmente”, frisou Pinheiro.
Segundo o secretário, a conta é simples. “Vamos pegar como exemplo uma pessoa cujo valor do IPTU de 2010 era de R$ 596,22. Se este contribuinte pagou seu tributo com 20% de desconto, o seu IPTU em 2010 foi quitado por R$ 476,98. Suponhamos que este mesmo contribuinte não pagou o IPTU e está em débito com o município desde 2010. A sua dívida atual seria de R$ 1.446,63 (R$ 596,22 do valor original + R$ 205,69 da correção monetária + R$ 564,54 de juros de mora + R$ 80,18 de multa). Se este contribuinte nos procurar para quitar este débito de uma só vez, ele recebe o desconto de 100% dos juros de mora e da multa. No final ele vai pagar R$ 801,91 (R$ 596,22 do valor original + R$ 205,69 da correção monetária). Ou seja, quem deixou para quitar o imposto pelo Refis, paga 68% a mais do que o contribuinte que pagou em dia com desconto. Continuamos prezando por aqueles que pagam seus tributos em dia e ao mesmo tempo ajudando quem está inadimplente a sair desta situação”, esclareceu.
Aqueles contribuintes que já foram executados, mas que quiserem aderir ao Refis, terão dispensa integral dos honorários advocatícios.
Esta é a primeira vez, em quase sete anos de administração, que o prefeito Rogério Lorenzetti autorizou a instituição do REFIS. A última vez que o município instituiu o REFIS foi em 2005.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tem hoje cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que podem ser parcelados até o dia 31 de agosto.
Os contribuintes que têm dívida ativa e que desejam renegociar a forma de pagamento podem comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Nestes primeiros 10 dias de implantação do Programa, aproximadamente 345 contribuintes aderiram aos benefícios do Refis e o desconto dado pelo município já ultrapassa R$ 250 mil.
“Estamos bastante otimistas. Até agora a procura tem sido muito boa, superando até nossas expectativas. Além dos contribuintes que estão quitando suas dívidas ou parcelando os valores em atrasos, muitos outros têm vindo até a Prefeitura para obter informações mais detalhadas sobre o Programa e acabam levando as simulações de negociação para casa para planejarem com calma e aproveitar os descontos. Vemos que tem sido muito importante esta oportunidade que os contribuintes têm de sair da inadimplência com o município”, avaliou o secretário de Fazenda do município, Gilmar Pinheiro.
COMO FUNCIONA – Com a instituição do Refis, contribuintes com tributos atrasados, ajuizados ou não, podem pagar suas dívidas em até 36 parcelas mensais e com redução de multas e juros de mora. Quem optar por pagar em até duas parcelas mensais receberá um desconto de 100% de multas e juros de mora.
O programa ainda prevê redução de 50, 60, 70 e até 80% de multas e juros para outras formas de parcelamento. O valor da parcela mínima é de R$ 50,00.
“Algumas pessoas têm nos questionado: mas eu paguei meu IPTU (por exemplo) em dia, e agora as pessoas que estão devendo há anos vão pagar a mesma coisa eu, já que vocês estão dando 100% de desconto? Não é assim que funciona. O desconto que a pessoa recebe é apenas em cima das multas e juros de mora. A correção monetária pelo tempo de atraso continua sendo aplicada normalmente”, frisou Pinheiro.
Segundo o secretário, a conta é simples. “Vamos pegar como exemplo uma pessoa cujo valor do IPTU de 2010 era de R$ 596,22. Se este contribuinte pagou seu tributo com 20% de desconto, o seu IPTU em 2010 foi quitado por R$ 476,98. Suponhamos que este mesmo contribuinte não pagou o IPTU e está em débito com o município desde 2010. A sua dívida atual seria de R$ 1.446,63 (R$ 596,22 do valor original + R$ 205,69 da correção monetária + R$ 564,54 de juros de mora + R$ 80,18 de multa). Se este contribuinte nos procurar para quitar este débito de uma só vez, ele recebe o desconto de 100% dos juros de mora e da multa. No final ele vai pagar R$ 801,91 (R$ 596,22 do valor original + R$ 205,69 da correção monetária). Ou seja, quem deixou para quitar o imposto pelo Refis, paga 68% a mais do que o contribuinte que pagou em dia com desconto. Continuamos prezando por aqueles que pagam seus tributos em dia e ao mesmo tempo ajudando quem está inadimplente a sair desta situação”, esclareceu.
Aqueles contribuintes que já foram executados, mas que quiserem aderir ao Refis, terão dispensa integral dos honorários advocatícios.
Esta é a primeira vez, em quase sete anos de administração, que o prefeito Rogério Lorenzetti autorizou a instituição do REFIS. A última vez que o município instituiu o REFIS foi em 2005.
Segundo dados da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura tem hoje cerca de R$ 97 milhões de débitos tributários inscritos em dívida ativa, que podem ser parcelados até o dia 31 de agosto.
Os contribuintes que têm dívida ativa e que desejam renegociar a forma de pagamento podem comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.