Abertas inscrições de candidatos a Conselheiro Tutelar de Loanda
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão colegiado vinculado à Secretaria do Trabalho e Serviço Social, está com as inscrições abertas para o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Loanda para o quadriênio de 2020-2023.
As inscrições seguem até o dia 31 de maio e podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 15h, no CRAS em Loanda. As normas estabelecidas para a realização eleitoral podem ser consultadas no edital que está disponível para todos no CRAS.
Segundo o secretário da pasta Ito Ailton, além das técnicas e conhecimentos, os candidatos interessados devem entender que esta é uma missão de amor pela causa e que exige um comprometimento com as crianças e adolescentes.
Os interessados às vagas devem possuir idoneidade moral, ter idade a partir de 21 anos, residir em Loanda há pelo menos dois anos, ter reconhecida experiência em atividade de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente, com no mínimo dois anos de trabalho, estar em dia com as obrigações eleitorais, comprovando com a apresentação de certidão de quitação eleitoral, estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino até 45 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovar a conclusão do ensino médio, ter CNH e comprovação de conhecimento em informática.
O exame de conhecimento específico será aplicado no dia 26/6 deste ano. Os candidatos aprovados participarão do processo eleitoral previsto para o dia 06 de outubro, após a publicação da lista de candidatos aptos à eleição.
Os candidatos que integrarão o Conselho Tutelar serão encarregados de zelar pelo atendimento da criança e do adolescente com direito ameaçado ou violado, cumprindo as atribuições previstas nas legislações federal e municipal que regem a matéria, com mandato de quatro anos, permitida uma reeleição consecutiva.