Reflexões sobre a redução da maioridade penal

O ano é 2025. Faz dez anos desde que a redução da maioridade penal foi aprovada no Brasil. De lá para cá, não tivemos muito progresso no combate à criminalidade. Ao contrário, vimos o sistema penitenciário piorar cada vez mais e entrar em colapso.
Restou ao poder público privatizar os presídios, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. E assim como lá, a atuação da iniciativa privada não tem resultado na diminuição da população carcerária por aqui. O que se vê é que os detentos são tratados como mercadorias, exatamente porque garantem lucros para as empresas.
Antes, adolescentes de 16 e 17 anos cumpriam medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O modelo das casas de detenção estava longe de ser ideal, mas poderia ser considerado ponto de partida para a aplicação de mudanças. Agora, no entanto, esses menores entram para as estatísticas da superlotação dos presídios.
A falência na ressocialização dos menores é notável, tanto quanto ocorre no caso dos adultos. Não há qualquer tipo de formação educacional ou profissional dentro das cadeias. Não há acompanhamento médico de qualidade. Estão fadados ao esquecimento.
Mas isso não é novidade. A maioria dos detentos entrou na vida do crime por ter sido deixada à margem. Isso é exatamente o que o sistema capitalista faz: quem tem melhores condições financeiras paga para estudar em escola de qualidade, tem plano de saúde, trafega pela cidade em carro de luxo. Por outro lado, os que não podem fazer tais investimentos e dependem do poder público são empurrados para as periferias, onde ficam esquecidos, sem acesso a assistência médica, educação ou transporte de qualidade.
Dez anos depois de aprovada a redução da maioridade penal, os números comprovam o que se discutia antes: sem investimentos em educação, cultura, esporte, saúde e segurança, de nada adianta diminuir a idade mínima para o ingresso em presídios. E já tem gente dizendo que é preciso passar de 16 para 14 anos.
Ou:
O ano é 2025. Faz dez anos desde que os parlamentares brasileiros decidiram votar a redução da maioridade penal. Naquela ocasião, muito se discutiu sobre o assunto: entidades de classe, grupos religiosos, movimentos sociais e organizações de todo o país entraram no debate, posicionando-se contra a medida.
Vencidos pelas manifestações populares, deputados e senadores voltaram atrás e não aprovaram a tal Proposta de Emenda à Constituição. Em vez disso, assumiram uma postura muito mais rígida exigindo investimentos em educação, saúde, saneamento básico, esporte, cultura e lazer. Em suma, fizeram com que o Estado assumisse efetivamente o papel que lhe cabe.
Foi lá em 2015 que, então, começaram a olhar com mais atenção para favelas e periferias por todo o Brasil. Construíram escolas e postos de saúde. Apostaram em projetos esportivos e ações sociais efetivas. Criaram cursos de capacitação profissional. Trabalho e trabalhador foram, de fato, valorizados. Houve distribuição e redistribuição de renda mais justas.
Iniciava-se um processo de mudança jamais visto no país. A partir daqueles investimentos, quem antes via no mundo do crime o único meio de sobrevivência ganhou novas perspectivas, com acesso a escolas públicas de qualidade, oportunidade de ingressar no ensino superior, preparação para o mercado de trabalho.
Ao mesmo tempo, o sistema prisional passou por ampla reformulação. Em vez de abandonar os presos à própria sorte, o Estado criou opções de formação profissional, priorizando a ressocialização. Nada mais oportuno para evitar a reincidência criminal.
O que se viu foi o declínio drástico dos índices de violência, e como os investimentos não pararam, os números continuam caindo. Aqueles que eram deixados à margem num passado recente têm a chance de construir uma vida mais digna. E aqueles criminosos que antes eram privilegiados por causa de melhores condições financeiras têm sido punidos com igual rigor aplicado aos mais pobres.
O ano é 2025. Em qual Brasil você prefere viver?