TJ-PR condena prefeito de Terra Rica à perda do cargo
CURITIBA – Em julgamento de ação de improbidade administrativa, movida pela Promotoria de Justiça de Terra Rica, na região Noroeste do Estado, contra o prefeito do município, Devalmir Molina Gonçalves (Mi Molina), o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o acusado à perda do cargo, multa e suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos. O acórdão com a decisão foi divulgado nesta sexta-feira, 27 de fevereiro.
A ação civil pública, iniciada há quase cinco anos, denunciava o prefeito por prática de ato de improbidade administrativa envolvendo fraude licitatória. O contrato suspeito, no valor de R$ 120 mil e com prazo de doze meses, dizia respeito ao recolhimento de entulhos de construção.
Segundo a apelação apresentada pelo promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, que hoje atua em Arapoti, mas na época estava em Terra Rica e moveu a ação civil pública, a licitação teria sido direcionada à contratação de empresa das quais seriam sócias as filhas e a nora de um vereador aliado político do prefeito, constatando-se quebra do princípio da probidade administrativa.
Além da condenação do prefeito, a empresa envolvida também foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos, mesma pena imposta às três sócias da empresa, que, ademais, também foram condenadas à suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.
Ontem, à RPC, o prefeito Mi Molina disse não ter sido notificado da ação e que vai recorrer da sentença.
A ação civil pública, iniciada há quase cinco anos, denunciava o prefeito por prática de ato de improbidade administrativa envolvendo fraude licitatória. O contrato suspeito, no valor de R$ 120 mil e com prazo de doze meses, dizia respeito ao recolhimento de entulhos de construção.
Segundo a apelação apresentada pelo promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo, que hoje atua em Arapoti, mas na época estava em Terra Rica e moveu a ação civil pública, a licitação teria sido direcionada à contratação de empresa das quais seriam sócias as filhas e a nora de um vereador aliado político do prefeito, constatando-se quebra do princípio da probidade administrativa.
Além da condenação do prefeito, a empresa envolvida também foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos, mesma pena imposta às três sócias da empresa, que, ademais, também foram condenadas à suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.
Ontem, à RPC, o prefeito Mi Molina disse não ter sido notificado da ação e que vai recorrer da sentença.