Dilma diz que pode recuar em aperto de benefício trabalhista
“Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, em que não há negociação”, afirmou Dilma a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.
Integrantes do governo já haviam sinalizado a possibilidade de uma flexibilização das medidas, mas essa foi a primeira vez que a própria presidente admitiu o espaço de negociação. Ela frisou, porém, que as alterações anunciadas no final de 2014 não representam perdas de direitos, mas são apenas um aperfeiçoamento da legislação.
Ao anunciar as mudanças, em dezembro, o governo estimou uma economia de R$ 18 bilhões já neste ano. O valor foi depois revisto, uma vez que parte das medidas só terá impacto em 2016.
O pacote de medidas é considerado peça fundamental do esforço de ajuste das contas capitaneado pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), que tem como meta economizar o equivalente a 1,2% do PIB neste ano para o pagamento de juros da dívida pública. Mas a avaliação do governo é que, se não ceder em alguns pontos, as regras que restringem o acesso aos benefícios serão rejeitadas.
Uma das alterações que o governo cogita negociar é uma flexibilização das mudanças propostas no período de trabalho que o solicitante do seguro-desemprego tem que comprovar para ter direito ao benefício.
Pelas regras anunciadas, esse prazo sobe de 6 para 18 meses nos últimos 24 meses na primeira solicitação do benefício. No segundo pedido, o prazo passa de 6 para 12 meses nos últimos 16 meses.
As centrais sindicais consideram que isso prejudica principalmente jovens num período em que deve subir o desemprego nessa faixa.
Na próxima segunda (23), Levy vai se reunir com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), e o vice-presidente Michel Temer para discutir o ajuste fiscal.
Na terça (24), está prevista uma reunião dos principais ministros envolvidos no tema -Previdência, Trabalho, Planejamento, Secretaria-Geral da Presidência- com lideranças da base aliada no Congresso. Na quarta (25), os ministros se encontram com centrais sindicais.
Dilma afirmou também que insistirá na correção de 4,5% da tabela do IR da pessoa física. Ela não detalhou como pretende reapresentar a proposta, mas afirmou que, se o Congresso insistir em um reajuste maior, ele será vetado.
Negociação no Congresso
SEGURO-DESEMPREGO
Regra anterior
O trabalhador podia solicitar o seguro após trabalhar seis meses
O que o governo definiu:
– O trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de 6 meses
– Mudança inicia a partir de março
ABONO SALARIAL
Regra anterior
Quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício.
O que o governo definiu:
– Aumentou a carência. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador terá que ter seis meses ininterruptos de tempo trabalhado. Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o 13º salário.
– As mudanças valem a partir de 2016
PENSÃO POR MORTE
Regra anterior
Não exigia período mínimo de contribuição para o INSS nem prazo mínimo de casamento para que viúvos/viúvas tivessem direito ao benefício
O que o governo definiu:
– Para ter acesso ao benefício, exige-se 24 meses de contribuição para a Previdência Social. A exceção é morte por acidente de trabalho ou por doença relacionada ao trabalho. O cônjuge tem que ter pelo menos dois anos de casamento ou união estável para receber a pensão. Valor do pagamento passa a ser proporcional ao número de dependentes
– Desde o dia 14 de janeiro, é exigido um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge possa receber a pensão
– Outras regras do benefício valem a partir de 1º de março.
AUXÍLIO-DOENÇA:
Regra anterior:
A empresa paga 15 dias de salário antes que o pagamento passe a caber ao INSS
O que o governo definiu:
– Prazo de pagamento da empresa será elevado para um mês
– Começa a valer em março