Centrais sindicais protestarão contra mudanças em benefícios sociais
Durante o ato, que começará no Museu de Arte de São Paulo, na Avenida Paulista, e seguirá em passeata. Os representantes das centrais farão duas paradas (uma no prédio do Ministério da Fazenda e outra na Petrobras) para entregar um documento expressando a insatisfação dos trabalhadores.
De acordo com o secretário de Organização e Políticas Sindicais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Pereira de Souza, o objetivo é discutir a defesa dos direitos e o emprego dos trabalhadores, porque, na avaliação das seis centrais sindicais, as medidas do governo vão causar prejuízos importantes para a sociedade.
“Nossa mobilização é também em função de um certo descontentamento, porque estivemos com o governo em algumas ocasiões, e a nós foi dito que os trabalhadores não teriam nenhuma surpresa, e que não haveria mudança em seus direitos. Mas fomos surpreendidos. Não concordamos com elas [medidas provisórias], nem com a forma como foram anunciadas. Vamos propor que o governo reveja as medidas”, disse o sindicalista.
Para o representante da Nova Central Sindical (NCTS), Luiz Gonçalves, é preciso que o governo não apenas minimize os efeitos das MPs para os trabalhadores, mas também atender às reivindicações feitas há muito tempo. “São documentos que estão protocolados desde o momento da campanha eleitoral.”
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, acha que as medidas prejudicarão, não somente os trabalhadores, mas a economia do país. “Quanto mais renda e consumo, mais a indústria trabalha e há geração de empregos. Queremos dar uma resposta ao governo de que as MPs prejudicam o desenvolvimento do país. Faremos o possível para que o governo modifique as propostas.”
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destaca que é preciso resgatar um compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff. Ela disse que não faria ajustes na produção industrial ou nos direitos trabalhistas. Para Nobre, as medidas empurrarão o país para uma crise econômica.
“O pacote anunciado dia 30 de dezembro restringe a produção, o crédito, aumenta juros. E o pacote dos direitos sociais afeta a aposentadoria e o seguro-desemprego, o que é inaceitável. Hoje um trabalhador que se aposenta sofre o redutor do fator previdenciário, e agora, além disso, quando ele falece, há um novo redutor sobre a pensão.”
O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, explicou que o protesto é preparatório para uma grande manifestação no dia 26 de fevereiro. “Não vamos aceitar calados que se estabeleça uma política econômica que vai levar o país a uma paralisação. As MPs são restritivas e a consequência é a demissão [de trabalhadores].”
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Álvaro Egea, ressaltou que não é possível o Brasil continuar no caminho do desenvolvimento e valorização do emprego com a política anunciada pelo governo. “O governo foi capturado pela política derrotada nas urnas. É uma contradição muito grande. Não só os trabalhadores, mas há setores do governo e empresários que também discordam. Não vamos aceitar que, para recuperar a economia, coloque-se em primeiro lugar o interesse do capital financeiro”, afirmou. (Flávia Albuquerque, da Abr)
As medidas anunciadas pelo governo
As medidas alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença. Segundo o governo, as mudanças vão acarretar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.
Entre as principais, estão as que determinam novas regras para a concessão do abono salarial e do seguro-desemprego, que começam a valer em 60 dias.
Atualmente, o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser seis meses.
De acordo com o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, também haverá alteração no pagamento das parcelas. Pela regra atual, o trabalhador recebe três parcelas se tiver trabalhado entre seis e 11 meses. Para receber quatro, ele tem que ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, tem que ter trabalhado pelo menos 24 meses.
O governo também vai aumentar a carência do tempo de carteira assinada do trabalhador que tem direito a receber o abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos tinha acesso ao benefício. Agora, o tempo será de, no mínimo, seis meses ininterruptos.
Outra mudança será o pagamento proporcional ao tempo trabalhado, do mesmo modo que ocorre atualmente com o décimo terceiro salário, já que, pela regra atual do abono salarial, o benefício era pago igualmente para os trabalhadores, independentemente do tempo trabalhado.
As regras introduzidas agora terão impacto maior a partir de 2016. Para o trabalhador que adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014, vale a regra atual.
Além das medidas trabalhistas, as MPs também alteram as regras para a concessão de pensão por morte, com o estabelecimento de uma regra de carência mínima de dois anos de casamento ou união estável para que o conjuge receba a pensão. A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento ou para o caso de cônjuge incapaz.
A nova regra de cálculo do benefício também estipula a redução do atual patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente. Não terá direito à pensão o condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado. As novas regras nesse caso começam a valer em 60 dias
O auxílio-doença também sofrerá alteração. O teto do benefício será a média das últimas 12 contribuições, e o prazo de afastamento a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença.
Haverá ainda mudanças nas perícias médicas. A MP estabelece a possibilidade do governo fazer parcerias com empresas para que elas façam a avaliação médica dos empregados para a concessão do benefício, que deverá ser homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras para as parcerias ainda serão publicadas em decreto