Sindicatos cancelam acordo e dia 02 de janeiro não será feriado comercial

Deletem as informações de feriado comercial em Paranavaí no dia 02 de janeiro e recesso dos supermercados no dia 26 deste mês, reiteradas ontem pelo DN com base em negociações sindicais. A partir do Diário Oficial do Estado, constando a sanção do governador Beto Richa revogando o feriado de 19 de dezembro (hoje), não há mais razão para compensações. Por consequência, o comércio trabalha hoje e atende normalmente nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro de 2015.
O novo documento, cancelando o termo aditivo 46328.000209-95, foi assinado ontem à tarde pela presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí, Elizabete Madrona (Sindoscom), e pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí (Sivapar), Edivaldo Cavalcante.
O cancelamento se justifica pela aprovação, sanção e publicação no Diário Oficial de anteontem da lei 18.384/2014, que revogou expressamente a lei 4.658/62. A nova legislação considera o dia 19 de dezembro como a data da emancipação política do Estado do Paraná, porém sem se constituir em feriado civil, conforme descrito na lei de 1962, assinada pelo então governador Ney Braga.
Com isso, fica estabelecido que o chamado comércio de rua funciona hoje das 9 às 22 horas. Supermercados e hipermercados atenderão das 08 horas às 22 horas. Quanto ao shopping center, jornada das 10 horas às 23 horas. Ficam tais estabelecimentos atendendo normalmente nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro.
ESCLARECIMENTO – Ontem o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Paranavaí, Edivaldo Cavalcante, esclareceu que nenhuma informação sobre o funcionamento do comércio nestes dias partiu da assessoria jurídica da entidade. A informação a qual se referia foi publicada ontem pelo DN e creditada por engano a tal assessoria.
Na verdade, os dados partiram da assessoria jurídica do Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí – Sindoscom – com base nas práticas adotadas até então. A assessoria entendia ser pouco provável que houvesse tempo hábil para publicação da nova lei, revisando o feriado de 19 de dezembro.
A confusão sobre o dia 19 de dezembro (feriado ou não) mobilizou todo o estado nas últimas semanas e repercutiu também em Paranavaí. Com base no texto original, não restava dúvida que se tratava de feriado estadual e que havia passado despercebido até então.
A partir da constatação, as lideranças sindicais e de classe buscaram o acordo, agora tornado sem efeito por conta da revisão legal promovida pela Assembleia legislativa.