Assembleia define que o dia 19 de dezembro não é feriado civil
CURITIBA – Com 36 votos a favor e seis votos contrários, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde de ontem, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa, que consagra o dia 19 de dezembro como a data da emancipação política do Estado do Paraná, mas ressalvando que a data não se constitui em feriado civil.
O projeto, que deverá ser submetido ainda a outros turnos de votação em sessões que seriam realizadas ainda ontem à noite, revoga expressamente a Lei nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962, que dispõe sobre a matéria.
O projeto de lei em discussão também disciplina que as repartições públicas estaduais, em comemoração à emancipação política do Estado do Paraná, poderão instituir ponto facultativo em data a ser definida por decreto.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), apresentou na segunda-feira projeto que revoga a Lei 4.658/1962, que institui o dia 19 de dezembro como feriado estadual.
Na justificativa do projeto, Rossoni lembra que desde a lei de 1962 a data só foi considerada feriado ou ponto facultativo pelos órgãos públicos e que diante da discussão que se instalou na sociedade paranaense nos últimos dias, gera um quadro de instabilidade, o que é prejudicial à economia do Estado. Também destaca o prejuízo que poderia causar à economia paranaense um feriado às vésperas das festas de final de ano.
Com o projeto, Rossoni acredita que será criado um ambiente de segurança jurídica para as atividades produtivas do Estado e que futuramente a Assembleia poderá, com a participação de todos os setores da sociedade paranaense, fomentar ampla discussão sobre a criação de feriado geral no Estado.
O projeto, que deverá ser submetido ainda a outros turnos de votação em sessões que seriam realizadas ainda ontem à noite, revoga expressamente a Lei nº 4.658, de 18 de dezembro de 1962, que dispõe sobre a matéria.
O projeto de lei em discussão também disciplina que as repartições públicas estaduais, em comemoração à emancipação política do Estado do Paraná, poderão instituir ponto facultativo em data a ser definida por decreto.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), apresentou na segunda-feira projeto que revoga a Lei 4.658/1962, que institui o dia 19 de dezembro como feriado estadual.
Na justificativa do projeto, Rossoni lembra que desde a lei de 1962 a data só foi considerada feriado ou ponto facultativo pelos órgãos públicos e que diante da discussão que se instalou na sociedade paranaense nos últimos dias, gera um quadro de instabilidade, o que é prejudicial à economia do Estado. Também destaca o prejuízo que poderia causar à economia paranaense um feriado às vésperas das festas de final de ano.
Com o projeto, Rossoni acredita que será criado um ambiente de segurança jurídica para as atividades produtivas do Estado e que futuramente a Assembleia poderá, com a participação de todos os setores da sociedade paranaense, fomentar ampla discussão sobre a criação de feriado geral no Estado.