José Dirceu recebeu R$ 886 mil de empreiteira investigada na Lava Jato
A primeira parcela paga foi de R$ 221 mil. As demais, de R$ 73,8 mil.
Os pagamentos foram divulgados nesta segunda-feira (8) no site da revista "Época". A Folha de S.Paulo também localizou, nos autos da Operação Lava Jato, a cópia do contrato fechado em abril de 2010 entre a Camargo Corrêa e a JD Assessoria e Consultoria, uma pequena empresa do ex-ministro que funciona na avenida República do Líbano, no Ibirapuera, em São Paulo.
A cópia do contrato e os registros dos pagamentos foram apreendidos pela Polícia Federal na sede da empreiteira Camargo Corrêa, na avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo, durante a sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal no dia 14 de novembro e que levou à prisão diversos empresários da construção civil.
Um dos consórcios liderados pela Camargo Corrêa tem um dos maiores contratos para a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, de R$ 4,78 bilhões.
De acordo com o contrato, a empresa de José Dirceu, além das palestras e consultorias, deveria "permanecer à disposição" da empreiteira para "prestar quaisquer informações, quando solicitada, sobre os serviços para os quais foi contratada". Também deveria trabalhar para a "divulgação do nome da contratante [Camargo Corrêa] dentro da comunidade internacional e nacional".
Pelo contrato, a Camargo Corrêa também ficou responsável por "fornecer todo e qualquer material, elementos e informações, incluindo, mas não limitando, passagens aéreas, hospedagens e informações sobre seus objetivos necessários para instruir e orientar a atuação" da JD Assessoria.
No mesmo endereço da Camargo Corrêa, a PF apreendeu contratos assinados entre a empreiteira e outras empresas de consultoria, dentre as quais a Treviso Empreendimentos, no valor de R$ 18 milhões, e a Piemonte Empreendimentos, no valor de R$ 6,1 milhões. Essas duas consultorias eram dirigidas pelo empresário Julio Camargo, que também trabalhava com a Toyo Setal. Durante a Operação Lava Jato, Camargo fez uma delação premiada e revelou que fazia pagamentos para o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o ex-gerente de engenharia da petroleira Pedro Barusco.
O ex-ministro disse por meio de sua assessoria que o contrato não tem qualquer relação com a Petrobras e que os serviços foram prestados no exterior.
A Camargo Corrêa não se pronunciou sobre o pagamento a José Dirceu até este momento.
Projeto para punir corruptos
Atendendo a uma sugestão do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou ontem projeto que proíbe condenados de corrupção de responderem processos em liberdade se não devolverem aos cofres públicos os recursos desviados.
O juiz, que está à frente das investigações sobre desvios na Petrobras, havia sugerido publicamente que o Congresso aprovasse projeto de lei semelhante.
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo em agosto, Moro disse que "se o condenado mantém escondida fortuna amealhada com o malfeito, o risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime é claro e atual".
Autor do projeto, Dias afirmou que os condenados por corrupção, peculato ou concussão (que envolvem desvio de recursos públicos) devem ser presos – e as detenções mantidas – se não houver a devolução do dinheiro.
"Deixar esse condenado livre se traduz em risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime. Em outras palavras, sua liberdade aumenta a probabilidade de a aplicação da lei penal não ser garantida, e esse é um dos requisitos da prisão preventiva", afirmou.