Novo FPM destinará R$ 26,7 milhões a Municípios da região
A Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto porcentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será promulgada nesta terça-feira (02) pelo Congresso Nacional.
Com a emenda, a partir de julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse. A outra metade será acrescida em julho de 2016.
A emenda tem origem na PEC 426, aprovada na quarta-feira (26). A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, o total passa a ser de 24,5%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O novo Fundo de Participação dos Municípios que vigorará a partir do ano que vem vai injetar mais de R$ 26,7 milhões de reais nos municípios da região, englobando os 28 da Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná) e mais nove que mantêm relações políticas e comerciais mais intensas com Paranavaí.
Em 2015 serão R$ 8.311.492, sendo R$ 6.279.794 nos 28 municípios da Amunpar e R$ 2.031.698 nos outros nove municípios. Em 2016 será completada a outra parte, totalizando 1%, o que totalizará R$ 18.436.707, sendo R$ 14.027.930 nos 28 municípios da Amunpar e mais R$ 4.408.777 nos demais.
Isto representa um volume total de recursos a serem repassados aos municípios da Amunpar e outros nove da região do entorno de Paranavaí pelo Governo Federal de R$ 26.748.199.
Para analistas, porém, o volume parece muito, mas ainda é menor do que há 15 anos. O prefeito de Alto Paraná, Claudio Golemba, comentava com colegas na reunião da Amunpar na última sexta-feira (28) que, há pouco mais de uma década, apenas 1% do volume de recursos do FPM recebido pelos municípios era suficiente para quitar 100% da folha de pagamento mensal. Hoje representa menos de 50%, considerando-se o mesmo número de funcionários.
Com a emenda, a partir de julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse. A outra metade será acrescida em julho de 2016.
A emenda tem origem na PEC 426, aprovada na quarta-feira (26). A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, o total passa a ser de 24,5%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada Prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O novo Fundo de Participação dos Municípios que vigorará a partir do ano que vem vai injetar mais de R$ 26,7 milhões de reais nos municípios da região, englobando os 28 da Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná) e mais nove que mantêm relações políticas e comerciais mais intensas com Paranavaí.
Em 2015 serão R$ 8.311.492, sendo R$ 6.279.794 nos 28 municípios da Amunpar e R$ 2.031.698 nos outros nove municípios. Em 2016 será completada a outra parte, totalizando 1%, o que totalizará R$ 18.436.707, sendo R$ 14.027.930 nos 28 municípios da Amunpar e mais R$ 4.408.777 nos demais.
Isto representa um volume total de recursos a serem repassados aos municípios da Amunpar e outros nove da região do entorno de Paranavaí pelo Governo Federal de R$ 26.748.199.
Para analistas, porém, o volume parece muito, mas ainda é menor do que há 15 anos. O prefeito de Alto Paraná, Claudio Golemba, comentava com colegas na reunião da Amunpar na última sexta-feira (28) que, há pouco mais de uma década, apenas 1% do volume de recursos do FPM recebido pelos municípios era suficiente para quitar 100% da folha de pagamento mensal. Hoje representa menos de 50%, considerando-se o mesmo número de funcionários.