Deputados aprovam projeto que garante desconto de 10% no IPVA
CURITIBA – Os deputados aprovaram na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto do Poder Executivo que dobra o desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago à vista.
O projeto de lei nº 426/14, que passou em primeira discussão com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, retorna à pauta hoje, quando deve ser votado em Comissão Geral de Plenário.
Além desta matéria, outros oito projetos de autoria do Governo do Estado também podem ser analisados e votados em Comissão Geral. Isto porque foi apresentado ontem um requerimento, assinado por 18 parlamentares, solicitando a transformação das sessões plenárias, ordinária e extraordinárias, de terça-feira (4), em Comissão Geral de Plenário para a apreciação das proposições nº 360, 413, 425, 426, 427, 428, 432, 434 e 437, todas de 2014.
A maioria delas trata de questões relacionadas à política tributária, oferecendo benefícios aos contribuintes.
Três mensagens governamentais que não foram votadas na semana passada integram a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para a sessão que acontece hoje, às 13h30, na Sala das Comissões da Casa. Entre elas o projeto de lei nº 434/2014, que prorroga o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica.
TRÂNSITO – Ontem, além da matéria que propõe mudanças no IPVA, definidas pelo projeto de lei nº 426/14, foi aprovada mais uma proposição relacionada à área de trânsito: a de nº 347/14, instituindo a Junta Administrativa de Recursos contra Exames Médicos e Avaliações Psicológicas (JUMP).
Em relação ao IPVA estão sendo implementadas alterações de dispositivos da Lei nº 14.260 (de 2003), concedendo desconto de 10% para pagamento à vista do IPVA. O mês para o desconto será definido pelo governo na regulamentação da lei. Hoje o desconto máximo para pagamento do imposto em parcela única é de 5%, feito em fevereiro.
O projeto de lei nº 426/14, que passou em primeira discussão com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, retorna à pauta hoje, quando deve ser votado em Comissão Geral de Plenário.
Além desta matéria, outros oito projetos de autoria do Governo do Estado também podem ser analisados e votados em Comissão Geral. Isto porque foi apresentado ontem um requerimento, assinado por 18 parlamentares, solicitando a transformação das sessões plenárias, ordinária e extraordinárias, de terça-feira (4), em Comissão Geral de Plenário para a apreciação das proposições nº 360, 413, 425, 426, 427, 428, 432, 434 e 437, todas de 2014.
A maioria delas trata de questões relacionadas à política tributária, oferecendo benefícios aos contribuintes.
Três mensagens governamentais que não foram votadas na semana passada integram a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para a sessão que acontece hoje, às 13h30, na Sala das Comissões da Casa. Entre elas o projeto de lei nº 434/2014, que prorroga o mandato dos atuais diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica.
TRÂNSITO – Ontem, além da matéria que propõe mudanças no IPVA, definidas pelo projeto de lei nº 426/14, foi aprovada mais uma proposição relacionada à área de trânsito: a de nº 347/14, instituindo a Junta Administrativa de Recursos contra Exames Médicos e Avaliações Psicológicas (JUMP).
Em relação ao IPVA estão sendo implementadas alterações de dispositivos da Lei nº 14.260 (de 2003), concedendo desconto de 10% para pagamento à vista do IPVA. O mês para o desconto será definido pelo governo na regulamentação da lei. Hoje o desconto máximo para pagamento do imposto em parcela única é de 5%, feito em fevereiro.