Presidente do Sivapar garante que lojistas não poderão ser multados

No começo desta semana, a polêmica sobre a abertura do comércio em Paranavaí e municípios da região voltou a ganhar notoriedade. É que, preocupados com sanções, os lojistas querem saber se poderão abrir as portas dos respectivos estabelecimentos até 17 horas nos dois primeiros sábados de cada mês.
Também estão sem saber como ficará o expediente diferenciado nas semanas próximas ao Natal.
A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio (Sindoscom), Elizabete Madrona, disse que aplicará multas para quem mantiver funcionários trabalhando nesses horários especiais. Mas o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sivapar), Edivaldo Cavalcante, assegurou que os lojistas não poderão ser multados.
A garantia de que não haverá punições, disse Cavalcante, está em um parecer jurídico elaborado pela equipe do Sindoscom. Consta no documento: “Somente as empresas que concederam o reajuste salarial, aplicaram os novos valores de pisos salariais, pagando inclusive os valores retroativos a 1º de junho de 2014 podem usufruir do calendário para jornada diferenciada (sábados descritos no documento assinado, com jornada até às 17h00, e trabalho especial em quintas e sextas-feiras, bem como a jornada especial de dezembro de 2014)”.
O parecer jurídico foi encaminhado a um empresário de Paranavaí no dia 15 de agosto e, segundo Cavalcante, dá base para que outros lojistas também abram nos mesmos dias e horários citados. E foi exatamente para repassar a informação aos patrões que o presidente do Sivapar procurou a equipe do Diário do Noroeste.
IMPASSE – A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) é o acordo firmado entre os sindicatos que representam patrões e empregados. É o documento que estabelece os termos das relações trabalhistas, tais como reajustes salariais, pagamento de horas-extras e expediente.
A CCT 2014/2015 deveria ter sido assinada antes de 1º de junho, mas divergências entre as duas entidades sindicais estão prolongando as negociações. Sem o acordo, os empresários se sentem desamparados e temem que as multas realmente sejam aplicadas. O impasse ainda não foi resolvido.
SINDOSCOM – Na tarde de ontem, a equipe do Diário do Noroeste entrou em contato com o Sindoscom para ouvir a presidente ou os assessores jurídicos sobre o parecer citado pelo presidente do Sivapar. No entanto, não foram encontrados para comentar o assunto e não retornaram as ligações.