Plebiscito para mudar sistema político terá 10 urnas instaladas em Paranavaí
Serão colocadas 10 urnas em Paranavaí, em escolas, universidades e sindicatos. Espera-se por 30 mil votantes na região de Maringá e Paranavaí, disse Nilo Sobral Ramos, integrante do comitê regional.
O movimento pretende convencer o Congresso Nacional a aprovar a formação de uma constituinte exclusiva do sistema político. Edson Pilati diz que o movimento quer o fim do financiamento de campanha pela iniciativa privada. E que o financiamento público seja menor que o praticado hoje pelas empresas.
Segundo Pilati, com o fim do financiamento pela iniciativa privada, abre-se espaço para novas lideranças, já que elas não terão de enfrentar a “oligarquia”, que gasta volumosa soma de dinheiro nas campanhas eleitorais.
Só teremos avanços na proposta da reforma política se esta questionar o atual modelo de financiamento privado de campanhas. Será que alguém acredita realmente que um empresário ao doar cem ou duzentos mil reais a uma campanha política o faz por querer “um país melhor”?
Cartilha lançada pelas entidades que lideram o movimento afirma que em 2008, as empresas doaram 86% dos recursos totais da campanha eleitoral. Em 2010, 91%, e, em 2012, somaram 95%.
Esses números são indicadores das causas do agravamento da crise de representação política. Cada vez mais os eleitos se aproximam de seus financiadores (os donos das empresas) e se distanciam do povo, o que provoca indignação e desconfiança na sociedade. “Para enfrentar o poder e a força do dinheiro, precisamos instituir o financiamento público de campanha”, diz o texto da cartilha.
Em 2010, os gastos declarados pelos candidatos a governador dos 26 Estados e do DF somaram R$ 735 milhões, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Como é hoje, uma liderança popular sempre sai em desvantagem na disputa eleitoral.
A Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político deve servir para enfrentar os problemas do povo brasileiro. A proposta de uma Constituinte para fazer a mudança do sistema político deve ser, em primeiro lugar, Exclusiva, ou seja, com representantes eleitos exclusivamente para a Constituinte. Esses representantes devem ser eleitos sob novas regras, e não as existentes hoje.
O que é plebiscito?
Plebiscito significa uma consulta sobre uma questão geral. Você apresenta uma questão – a redução da maioridade penal, por exemplo – e a população deve dizer se é favor ou contra. Depois, o legislador, com base nesse resultado, faz uma lei detalhando como ela vai funcionar.
Isso é diferente do referendo. Nele, a população aprova uma lei depois de ela ter sido definida pelo legislativo. Sua eficácia fica condicionada ao resultado do referendo.
O que é referendo
O plebiscito funciona de forma diferente do referendo porque no referendo o povo é chamado para votar após a legislação sobre determinado tema já ter sido elaborada e aprovada pelo Estado. Neste caso, o povo deverá aceitar ou não. Um exemplo foi o “Referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições”, realizado em 23 de outubro de 2005 e rejeitado pela maioria.