Uma Constituinte Exclusiva e Soberana para mudar o sistema político

A Assembleia Nacional Constituinte, ou simplesmente Constituinte, é a realização de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do país e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado, como o governo, o Congresso e o Judiciário. Suas decisões resultam em uma Constituição. A Constituição brasileira atual é de 1988.
Na proposta de uma constituinte exclusiva os representantes eleitos exercerão exclusivamente o poder soberano de definir politicamente o Estado brasileiro, consultando de forma criativa a cidadania e retornarão à sua vida de cidadãos e cidadãs iguais aos demais ao término desse processo. Isso é diferente do que foi a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
A Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político deve servir para enfrentar os problemas do povo brasileiro, realizando reformas que, no quadro da própria democracia burguesa, não foram realizadas, como as reformas agrária, urbana, tributária a e outras mudanças que assegurem a igualdade de direitos econômicos, sociais e civis.

Por que a Constituinte deve ser Exclusiva e Soberana?
Quando a ditadura no Brasil foi derrotada, em 1985, o movimento das massas colocou na ordem do dia a necessidade de novas instituições no País. Esse movimento foi contido pelos acordos entre as cúpulas do regime e dos extintos partidos Arena e MDB.
A Constituinte de 1988 é, assim, parte dessa contenção, da “transição conservadora”, sem ruptura. As eleições para a Constituinte de 1988 foram feitas sob regras herdadas da ditadura. De manhã, funcionava o Congresso Nacional (a Câmara e o Senado), à tarde, os mesmos congressistas formavam a Assembleia Constituinte, que não tinha soberania, pois estava sob tutela do Judiciário e do governo saídos da transição conservadora do Colégio Eleitoral.
Apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no papel, a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia militarizada, a manutenção da estrutura fundiária e o pagamento da dívida pública.  E integrou a Anistia aos militares, torturadores e assassinos, que continuam até hoje impunes.
É por isso que a proposta de uma Constituinte para fazer a mudança do sistema político deve ser, em primeiro lugar, Exclusiva, ou seja, com representantes eleitos exclusivamente para a Constituinte. Esses representantes devem ser eleitos sob novas regras e não as existentes hoje e que mantêm a lógica da ditadura. A Constituinte Exclusiva e Soberana deve ser unicameral, ou seja, sem o Senado, e com uma pessoa um voto.  Só assim, elegendo sob novas regras, teremos uma Constituinte Exclusiva e Soberana capaz de mudar o sistema político brasileiro e de adotar decisões que, efetivamente, representem os anseios do povo trabalhador organizado.