Deputados decidem manter veto a artigo que alterava o projeto original da LDO
CURITIBA – Os deputados decidiram na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa, por 16 votos favoráveis e 15 contrários, manter o veto parcial aposto à proposição nº 182/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 (LDO).
Ele incide sobre o art. 8º, que trata de alocação de recursos orçamentários para a Defensoria Pública.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, garantiu que uma nova mensagem será enviada para o Legislativo assegurando recursos de “até R$ 180.000.000,00” para a referida instituição.
Durante a votação, os deputados Tadeu Veneri, líder da bancada do PT, e Elton Welter (PT), líder da Oposição, fizeram pronunciamentos pedindo a derrubada do veto, quando destacaram a importância dos recursos para a manutenção e aperfeiçoamento da estrutura da Defensoria.
Diversos outros parlamentares igualmente encaminharam seus votos, uns favoráveis e outros contrários ao veto, lembrando a importância da instituição que oferece assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado. No final, prevaleceu a opinião da maioria, que decidiu pela manutenção do veto.
Ao justificar o veto (nº 5/14), o Governo argumentou que a proposta original encaminhada ao Legislativo previa recursos “de até R$ 180.000.000,00” para a Defensoria.
Entretanto, acabou sendo aprovada pela Assembleia nova redação no sentido de fixar um valor no montante “de R$ 180.000.000,00”, alterando a proposição governamental (com a supressão da expressão “até”). “Referida alteração decorreu de vício material e legislativo, na medida em que não foi estabelecida via emenda parlamentar”, afirmou o Poder Executivo, nas razões do seu veto. O Governo disse ainda que considera a parte vetada contrária ao interesse público, em função justamente do vício material e legislativo.
Ele incide sobre o art. 8º, que trata de alocação de recursos orçamentários para a Defensoria Pública.
O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, garantiu que uma nova mensagem será enviada para o Legislativo assegurando recursos de “até R$ 180.000.000,00” para a referida instituição.
Durante a votação, os deputados Tadeu Veneri, líder da bancada do PT, e Elton Welter (PT), líder da Oposição, fizeram pronunciamentos pedindo a derrubada do veto, quando destacaram a importância dos recursos para a manutenção e aperfeiçoamento da estrutura da Defensoria.
Diversos outros parlamentares igualmente encaminharam seus votos, uns favoráveis e outros contrários ao veto, lembrando a importância da instituição que oferece assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado. No final, prevaleceu a opinião da maioria, que decidiu pela manutenção do veto.
Ao justificar o veto (nº 5/14), o Governo argumentou que a proposta original encaminhada ao Legislativo previa recursos “de até R$ 180.000.000,00” para a Defensoria.
Entretanto, acabou sendo aprovada pela Assembleia nova redação no sentido de fixar um valor no montante “de R$ 180.000.000,00”, alterando a proposição governamental (com a supressão da expressão “até”). “Referida alteração decorreu de vício material e legislativo, na medida em que não foi estabelecida via emenda parlamentar”, afirmou o Poder Executivo, nas razões do seu veto. O Governo disse ainda que considera a parte vetada contrária ao interesse público, em função justamente do vício material e legislativo.