APP discute resolução que normatiza a dobra

Foi realizada no dia 13/08, na sala do Grupo de Recursos Humanos (GRHS) da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Curitiba, a Comissão de Estudo do Cargo de 40 horas que iniciou o debate do texto da Resolução 1934/2009 que dispõe sobre as normas para a alteração de regime de trabalho dos professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), a que se refere o artigo 29, da Lei Complementar n.º 103/2004 e o Decreto 4213/2009.
Entretanto, há ainda algumas divergências que precisam ser resolvidas pela comissão como a Educação Profissional, a Educação Especial, a participação dos readaptados e os critérios de classificação de tempo.
A APP apresentou um parecer jurídico sobre a participação dos readaptados, que será discutido na próxima reunião, dia 24 de setembro. As sugestões elaboradas por esta Comissão, ao final dos trabalhos, serão encaminhadas ao Secretário de Educação para serem discutidas numa mesa de negociação, juntamente com a APP-Sindicato.
Movimentos sociais se unem por Plebiscito Popular
Planejada – com apoio da CUT e da CNTE – por 70 entidades dos movimentos sociais de todo o País, a campanha nacional defende plebiscito para ampliar a participação e representação popular. O Plebiscito Popular luta por uma Assembleia Constituinte que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro.
De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independentemente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que esteja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
Vamos levar os resultados do Plebiscito Popular a todas as autoridades e poderes da República: queremos que os interesses da maioria explorada e oprimida que constrói a riqueza da nação sejam respeitados e representados nas instituições políticas de nosso país!
Saiba mais e participe: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/
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