MPF notifica moradores de construções irregulares na Ilha de Óleo Cru, em São Pedro
Moradores de imóveis irregularmente construídos e ocupados na ilha de Óleo Cru, em São Pedro do Paraná, foram notificados, entre os dias 13 e 17 de maio, para comparecerem à sede da Procuradoria da República no Município de Paranavaí para a assinatura de um Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC).
O objetivo é promover a reparação de dano ambiental e garantir a demolição de construções irregulares na ilha, localizada na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
O não comparecimento dos notificados implicará na adoção de medidas judiciais para a reintegração de posse do imóvel para a União, demolição da construção, reparação do dano ambiental e responsabilização criminal pelos crimes de invasão de terras públicas.
Durante a vistoria técnica realizada pelo MPF e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), foram constatadas 72 construções. Destas, cinco eram casas de ribeirinhos moradores da ilha e duas eram escombros.
As demais construções são casas de veraneio e de caseiros.
De acordo com a vistoria, tais construções acabam gerando interferências no meio ambiente, como a inserção de fauna e flora exóticas (animais domésticos e árvores frutíferas). Também foi constatada a utilização do agrotóxico Roundup, um herbicida utilizado para exterminar gramíneas, mas que mesmo em pequenas quantidades é nocivo à saúde.
De acordo com o procurador da República em Paranavaí, Raphael Otávio Bueno dos Santos, a situação na Ilha de Óleo Cru “é inaceitável, pois se trata de imóvel da União Federal em área de proteção ambiental permanente e em Unidade de Conservação Federal, o qual foi invadido para a construção de inúmeras casas de veraneio, gerando desmatamento e degradação ambiental”.
O procurador também destaca que os ribeirinhos, populações tradicionais da ilha, deverão desocupar a ilha conforme lhes sejam fornecidas moradias que permitam a manutenção do modo de vida tradicional – o que será respeitado em todo o processo.
As demais ilhas pertencentes à Unidade de Conservação Federal, existentes ao longo dos rios Paraná e Paranapanema, sob jurisdição Federal, serão vistoriadas no decorrer do ano.
O objetivo é promover a reparação de dano ambiental e garantir a demolição de construções irregulares na ilha, localizada na Área de Proteção Ambiental das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.
O não comparecimento dos notificados implicará na adoção de medidas judiciais para a reintegração de posse do imóvel para a União, demolição da construção, reparação do dano ambiental e responsabilização criminal pelos crimes de invasão de terras públicas.
Durante a vistoria técnica realizada pelo MPF e pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), foram constatadas 72 construções. Destas, cinco eram casas de ribeirinhos moradores da ilha e duas eram escombros.
As demais construções são casas de veraneio e de caseiros.
De acordo com a vistoria, tais construções acabam gerando interferências no meio ambiente, como a inserção de fauna e flora exóticas (animais domésticos e árvores frutíferas). Também foi constatada a utilização do agrotóxico Roundup, um herbicida utilizado para exterminar gramíneas, mas que mesmo em pequenas quantidades é nocivo à saúde.
De acordo com o procurador da República em Paranavaí, Raphael Otávio Bueno dos Santos, a situação na Ilha de Óleo Cru “é inaceitável, pois se trata de imóvel da União Federal em área de proteção ambiental permanente e em Unidade de Conservação Federal, o qual foi invadido para a construção de inúmeras casas de veraneio, gerando desmatamento e degradação ambiental”.
O procurador também destaca que os ribeirinhos, populações tradicionais da ilha, deverão desocupar a ilha conforme lhes sejam fornecidas moradias que permitam a manutenção do modo de vida tradicional – o que será respeitado em todo o processo.
As demais ilhas pertencentes à Unidade de Conservação Federal, existentes ao longo dos rios Paraná e Paranapanema, sob jurisdição Federal, serão vistoriadas no decorrer do ano.