Construção de subestação de energia já está tramitando, informa advogado

A construção de uma subestação de energia elétrica em Paranavaí já está tramitando. Foi o que informou o advogado Paulo Roberto dos Santos, representante da empresa contratada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para executar a obra.

O documento está disponível no site da Aneel (www.aneel.gov.br) e aponta as obrigações da empresa, entre as quais, ampliações da rede básica, implantando uma linha de transmissão ou uma subestação. Trata-se do Contrato de Concessão 22/2017.

A Aneel estabelece condições para a prestação do serviço de transmissão, por exemplo, a exploração deverá ser “realizada como função de utilidade pública prioritária”. 

Além disso, a empresa se compromete “a empregar materiais, equipamentos de qualidade e a manter instalações e métodos operativos adequados, que garantam bons níveis de regularidade, eficiência, segurança, cortesia, modicidade das tarifas, integração social e preservação do meio ambiente”.

Pelo contrato, “a transmissora deverá construir, operar e manter as instalações de transmissão, observados a legislação e os requisitos ambientais aplicáveis, adotando todas as providências necessárias junto ao órgão responsável pelos licenciamentos”.

No Paraná, a atuação da empresa contratada incluirá a implantação de linhas de transmissão ou a construção de subestações em Foz do Iguaçu, Guaíra, Sarandi, Londrina e Paranavaí. 

O documento especifica: Linha de Transmissão Sarandi – Paranavaí Norte, em 230 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 85 km, com origem na Subestação Sarandi e término na Subestação Paranavaí Norte.

Também constam no contrato as seguintes informações: nova subestação 230/138 kV Paranavaí Norte, unidades de transformação 230/138 kV, 6×50 MVA com unidade de reserva.

De acordo com o advogado, a empresa contratada saiu vitoriosa em um leilão de concessão realizado em 2016. Com a decisão oficializada, promoveu, no ano seguinte, uma audiência pública em Paranavaí, reunindo autoridades e lideranças da sociedade civil.

Ainda segundo Paulo Roberto dos Santos, os terrenos onde a subestação será construída já foram escolhidos e estão sendo desapropriados judicialmente. A concessão do uso do solo já teria sido oficializada pelo poder público.

REIVINDIAÇÃO DE EMPRESÁRIOS – As explicações do advogado vieram depois que o Diário do Noroeste anunciou a mobilização de empresários e profissionais liberais de Paranavaí, que passaram a reivindicar junto à Companhia Paranaense de Energia (Copel) a construção de mais uma subestação de energia elétrica.

A preocupação do grupo é com o equilíbrio do sistema, uma vez que indústrias instaladas em municípios do Noroeste do Paraná enfrentam constantes quedas de energia, comprometendo as produções diárias. Como alternativa, investem na compra de geradores e equipamentos que dão estabilidade ao funcionamento das máquinas.

No entendimento dos empresários e dos profissionais liberais, a subestação da Copel atenderia de maneira mais ampla as demandas da indústria, por isso, as reivindicações seguirão, com apoio de entidades de classe e grupos sindicais.