Denatran confirma obrigatoriedade do curso de pilotagem para mototaxistas e motofretistas

A Diretoria de Trânsito (Ditran) de Paranavaí recebeu nesta semana ofício encaminhado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em que esclarece sobre a obrigatoriedade do curso especializado destinado a profissionais que trabalham com o transporte de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) nos termos da regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Os cursos, que passaram a ser exigidos para fins de fiscalização a partir de fevereiro deste ano, visam garantir a segurança de motoristas e passageiros.
No ofício assinado pela coordenadora geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, Maria Cristina Hoffmann, e pelo diretor substituto do Denatran, Morvan Cotrim Duarte, as autoridades salientam que com a entrada em vigor da resolução do Contran, “todo profissional de mototáxi e motofrete deve se adequar às exigências ali contidas, sob pena de multa e apreensão do veículo”.
O ofício diz ainda que “a pessoa natural ou jurídica que empregar ou firmar contrato de prestação continuada de serviço com condutor de motofrete é responsável solidária por danos cíveis advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade, responde pelas infrações previstas o empregador ou aquele que contrata serviço continuado de motofrete. […] A lei federal não exclui a competência municipal ou estadual de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de motofrete no âmbito de suas circunscrições”.
Ao concluir o documento, as autoridades reafirmar que o curso é requisito obrigatório para mototaxistas e motofretistas e que o curso de MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) não substitui o referido curso especializado.

FISCALIZAÇÃO
Diante desse documento, a Diretoria de Trânsito de Paranavaí informou que deve retomar nos próximos dias a fiscalização dos mototaxistas e motofretistas quanto ao curso especial de pilotagem. Os condutores de motos que não se adaptaram à nova legislação ficam sujeitos a multas, retenção da motocicleta e até suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Para se readequar à norma, o profissional terá que fazer um investimento de R$ 250 para a realização do curso e mais R$ 250 para as taxas do DETRAN respectivas ao exame de aptidão física (exame de vista) e a licença para EAR – Exercício de Atividade Remunerada. O curso está sendo oferecido em dois estabelecimentos do município.
O município também já está preparando uma nova licitação que vai regulamentar a atividade de mototaxista em Paranavaí. Os motoristas que não tiverem o curso de pilotagem não poderão participar do processo.