Vagas em creches serão preenchidas levando em conta critérios sociais, diz secretária
Os critérios adotados dão oportunidades a filhos de famílias de menor renda, pois, pela ordem, terão prioridade crianças que têm benefício do Bolsa Família; criança cuja mãe esteja trabalhando fora; renda familiar per capita inferior a R$ 750; e, finalmente, moradia perto da creche.
Assim, explica a secretária, ser o primeiro da fila na hora de fazer a “intenção de matrícula” não garante vaga.
“Nossa estimativa é de que vamos ofertar agora 150 novas vagas na rede. Mais outras 450 vagas serão abertas até junho, com as novas creches do Jardim Ipê, Vila Operária, Jardim São Jorge e Monte Cristo, que estão em construção”, informa a secretária municipal de Educação, professora Aparecida Silveira Gonçalves.
COMO VAI FUNCIONAR – Cida Gonçalves diz que assim que as matrículas forem abertas, no dia 2 de dezembro, os funcionários de cada centro infantil vão preencher uma “intenção de matrícula”, que será numerada.
Passada esta fase, serão separadas as intenções de matrículas das crianças que têm o Bolsa Família e os demais critérios. “A posição na fila, na verdade, será quase que exclusivamente para definir casos em que duas crianças tenham o mesmo requisito. Neste caso, vale a posição de quem chegou primeiro. Mas acho muito difícil que alguma matrícula seja feita pelo critério de posição em fila”, explica a secretária.
Outro esclarecimento feito por Cida Gonçalves refere-se a lista de espera. “Encerrada as matrículas, os pais que não conseguiram matricular seus filhos poderão entrar na fila de espera.
Ou seja, caso haja a desistência de algum aluno (houve casos de pais que foram transferidos de seu trabalho para outra cidade, de crianças que adoeceram e não puderam mais frequentar a creche) durante o ano, serão chamados os que estão na fila de espera, mas, da mesma forma, obedecendo aos critérios que agora estão sendo aplicados”.
De encontro com a política do Governo Federal
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que ao adotar esses critérios para definir as prioridades, a Secretaria Municipal de Educação vai de encontro com a política do Governo Federal para o setor, previsto dentro do Programa Brasil Carinhoso, na área da chamada Primeira Infância.
Um dos principais pilares desse programa é garantir que os serviços da educação infantil cheguem às crianças mais carentes, especialmente as beneficiárias do Bolsa Família, de zero a quatro anos, através das creches públicas.
“Ao adotarmos critérios para priorizar crianças cujos pais precisam trabalhar para garantir o sustento da família, além de adotarmos a mesma política do Governo Federal nas áreas de Educação e Desenvolvimento Social, também estamos atendendo a uma reivindicação da própria população de Paranavaí, que sempre manifestou insatisfação por filhos de famílias abastadas estarem nestes equipamentos enquanto filhos de mães que precisam trabalhar fora não conseguiam vaga”, explica a secretária Cida Gonçalves.
No atual sistema, todos têm direito a educação, mas como ainda não há vagas suficientes para atender toda a demanda, “estamos adotando critérios que consideramos justos, de grande alcance social até que possamos atender a todos”, continua a professora Cida.
A secretária de Educação observa que as creches passaram a se chamar de centros de educação infantil, porque deixaram de ser programas sociais e passaram a integrar o sistema educacional.
Segundo a secretária, a política do Governo Federal é incluir todas as crianças nos centros, assim como no passado o ensino regular passou a ser garantido a todos os alunos. Só que, ainda não houve tempo suficiente para os municípios se adaptarem a nova realidade e o problema hoje é nacional.
“Mas é justo reconhecer que o Governo Federal tem financiado a construção de creches. Em Paranavaí fomos beneficiados com cinco, contando as novas e as que estão em construção. O prefeito Rogério Lorenzetti e a Secretaria de Educação têm projetos para novas creches. Mas, enquanto a demanda estiver maior que nossa estrutura, teremos que adotar alguns critérios. Acredito que, a médio prazo, todas as crianças terão sua vaga assegurada, como é hoje no ensino regular, onde não há falta de vagas”, complementa Cida Gonçalves.