PNE no Senado e a valorização dos trabalhadores da educação
Para a Confederação Nacional da Educação, maior parte dos gestores encarregados da oferta da educacional não cumpre leis e tenta suprimir benefícios. Em audiência da Comissão de Educação (CE) do Senado na terça-feira (8), a CNTE manifestou, pessoalmente, ao relator do PNE na Comissão, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), sua disposição em participar das audiências públicas que serão promovidas nesse mês de outubro. Destaca-se que os membros da CE-Senado expuseram a intenção de votar o PNE até a primeira semana de novembro, a fim de possibilitar a conclusão da matéria, na Câmara dos Deputados, antes do recesso parlamentar.
Ponto polêmico no debate do Senado refere-se à destinação dos recursos previstos na meta 20 para a educação pública. A CNTE não abre mão desse princípio já garantido no substitutivo da Câmara dos Deputados, embora considere estratégico, à luz da correlação de forças estabelecida no Senado, incluir travas à proposta do Governo aprovada na CCJ que prevê exceções ao financiamento da meta 20. A CNTE e outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação debateram essa questão, porém o governo não encaminhou a redação acordada, não garantindo, portanto, a vinculação dos recursos públicos da Meta 20 para a educação pública, o que deve ser imediatamente corrigido pelos senadores.
Como forma de fortalecer o debate pela aprovação do PNE com recursos públicos para a educação pública, a CNTE destaca o resultado de pesquisa desenvolvida pela Fundação Varkey GEMS, de Londres, em 20 países, sobre a percepção social acerca da valorização do magistério, na qual o Brasil aparece na penúltima posição.
Segundo a pesquisa, a população brasileira acredita em seus professores das redes públicas de ensino, mas considera que os sistemas educacionais atrapalham o resultado do ensino. Para 95% dos entrevistados, os salários dos professores no Brasil são muito baixos.
A constatação do senso comum está em sintonia com a realidade e com as pesquisas técnicas sobre os salários e o nível de valorização do magistério da educação básica pública de nosso país. Prova disso é a Pnad 2009, do IBGE, que serviu de base para a construção da meta 17 do Plano Nacional de Educação, e que revelou que a remuneração média dos professores com formação em nível superior equivale a 60% da de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade.
Apesar de o Brasil ter evoluído, nos últimos anos, em leis que garantam mais benefícios aos profissionais da escola pública, fato é que a maior parte dos gestores encarregados pela oferta educacional não cumpre as leis e, pior, tenta a todo custo suprimir tais benefícios. Assim ocorre com o piso nacional do magistério, tendo os governadores recentemente apresentado proposta de reajuste aquém da necessidade para se cumprir a meta 17 do PNE (a qual os trabalhadores não aceitarão!), e também com a profissionalização e a valorização dos funcionários da educação, que aguardam a regulamentação das políticas de formação (art. 62-A da LDB), de piso salarial (art. 206, VIII da CF) e de carreira (art. 206, V da CF e meta 18 do PNE).
(Fonte: CNTE)
Ponto polêmico no debate do Senado refere-se à destinação dos recursos previstos na meta 20 para a educação pública. A CNTE não abre mão desse princípio já garantido no substitutivo da Câmara dos Deputados, embora considere estratégico, à luz da correlação de forças estabelecida no Senado, incluir travas à proposta do Governo aprovada na CCJ que prevê exceções ao financiamento da meta 20. A CNTE e outras entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação debateram essa questão, porém o governo não encaminhou a redação acordada, não garantindo, portanto, a vinculação dos recursos públicos da Meta 20 para a educação pública, o que deve ser imediatamente corrigido pelos senadores.
Como forma de fortalecer o debate pela aprovação do PNE com recursos públicos para a educação pública, a CNTE destaca o resultado de pesquisa desenvolvida pela Fundação Varkey GEMS, de Londres, em 20 países, sobre a percepção social acerca da valorização do magistério, na qual o Brasil aparece na penúltima posição.
Segundo a pesquisa, a população brasileira acredita em seus professores das redes públicas de ensino, mas considera que os sistemas educacionais atrapalham o resultado do ensino. Para 95% dos entrevistados, os salários dos professores no Brasil são muito baixos.
A constatação do senso comum está em sintonia com a realidade e com as pesquisas técnicas sobre os salários e o nível de valorização do magistério da educação básica pública de nosso país. Prova disso é a Pnad 2009, do IBGE, que serviu de base para a construção da meta 17 do Plano Nacional de Educação, e que revelou que a remuneração média dos professores com formação em nível superior equivale a 60% da de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade.
Apesar de o Brasil ter evoluído, nos últimos anos, em leis que garantam mais benefícios aos profissionais da escola pública, fato é que a maior parte dos gestores encarregados pela oferta educacional não cumpre as leis e, pior, tenta a todo custo suprimir tais benefícios. Assim ocorre com o piso nacional do magistério, tendo os governadores recentemente apresentado proposta de reajuste aquém da necessidade para se cumprir a meta 17 do PNE (a qual os trabalhadores não aceitarão!), e também com a profissionalização e a valorização dos funcionários da educação, que aguardam a regulamentação das políticas de formação (art. 62-A da LDB), de piso salarial (art. 206, VIII da CF) e de carreira (art. 206, V da CF e meta 18 do PNE).
(Fonte: CNTE)